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Familiares de vítimas do mega-incêndio em Valparaíso acusam o Estado perante a ONU por violar direitos humanos
Uma “violação de direitos humanos (…) que o Estado do Chile pretende relegar ao esquecimento”. Foi assim que o advogado Felipe Olea se referiu à denúncia apresentada perante o escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, representando os familiares de aproximadamente 65 falecidos no mega-incêndio de Valparaíso.
A denúncia busca a nomeação de um observador internacional para revisar as diversas violações que possam ter sido geradas aos direitos humanos durante e após a catástrofe de fevereiro de 2024, cabendo à ONU um prazo de 30 dias para realizar a nomeação. Assim, espera-se que o organismo exija explicações formais ao Estado do Chile, recomende medidas imediatas de reparação e monitore o cumprimento das obrigações internacionais do Chile em matéria de habitação, saúde e informação.
“Existe um sentimento de abandono entre as vítimas do mega-incêndio, que se soma à dor de ter enfrentado uma tragédia como esta, sem que ninguém se faça responsável pelas negligências que produziram a morte de 139 pessoas e a destruição de mais de um terço da cidade”, comentou o advogado em conversa com a Rádio Bío Bío.
O documento aponta para o Estado chileno e seus organismos tanto por sua negligência no falecimento das 139 pessoas que morreram no incêndio mortal quanto pela falta de ações posteriores em termos de ajuda psicossocial e a lenta reconstrução das mais de 7.000 moradias destruídas.
Especificamente, o documento aponta como responsáveis pela violação dos direitos humanos a Conaf por “falhas na prevenção, modelagem e gestão de alertas precoces”, ao Senapred por “deficiências na coordenação e atraso na emissão de alertas de evacuação” e ao Governo por “omissões na resposta, reconstrução e apoio às vítimas, o que mantém milhares de famílias em condições indignas mais de um ano após o sinistro”.
“Estamos convencidos de que esta catástrofe é responsabilidade do Estado do Chile em um sentido amplo, incluindo o governo, as instituições e até as municipalidades. Acreditamos que estamos diante de uma verdadeira violação de direitos humanos protegidos pelos tratados internacionais e, por isso, pedimos que a comunidade internacional, por meio da ONU, verifique a existência dessas violações que o Estado do Chile pretende relegar ao esquecimento”, acrescentou o advogado.
Esta não é a primeira vez que um grupo se organiza para realizar uma denúncia por violação dos direitos humanos por parte do Estado perante a ONU, já que também foram apresentadas ações pela causa mapuche e pelo estouro social.
A ação foi apresentada em representação dos familiares de aproximadamente 65 falecidos que, após a tragédia, se uniram para formar a Comunidade de Afetados pelo mega-incêndio de Viña del Mar.
O grupo se reuniu com o foco de se organizar em torno da defesa dos direitos das vítimas da catástrofe, para acessar uma moradia adequada, reparação integral e apoio nas condições de saúde física e mental deterioradas pelos incêndios.
Nessa linha, mantiveram reuniões com autoridades para exigir soluções habitacionais e apoio psicossocial, apresentaram diferentes ações legais – como queixas e demandas por indenizações – e realizaram atividades de apoio e contenção emocional mútua.
“O grupo tem suprimido a ausência estatal em múltiplos âmbitos, transformando-se em um ator social chave na reconstrução e na exigência de responsabilidades”, indica o documento apresentado esta segunda-feira perante a ONU.
Fonte:BiobioChile
