O gerente da Associação de Contratantes Florestais (Acoforag), René Muñoz, alertou perante a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que o Chile enfrenta um cenário crítico de incêndios florestais marcado por uma alta intencionalidade, falta de prevenção efetiva e uma fraca resposta institucional, no âmbito da discussão do projeto da Lei de Incêndios.
Em sua exposição, Muñoz explicou que o país já não enfrenta incêndios convencionais, mas sim os denominados incêndios de sexta geração, fenômenos extremos impulsionados pelas mudanças climáticas, caracterizados por seu comportamento incontrolável e que só conseguem ser extintos quando as condições meteorológicas mudam. Exemplos deste tipo de sinistro, afirmou, foram os ocorridos em Santa Olga (2017), Santa Ana (2023), Viña del Mar e Valparaíso (2024), e recentemente em Penco-Lirquén.
“Sabemos que vêm eventos climáticos extremos e, mesmo assim, não são tomadas as medidas preventivas necessárias”, afirmou Muñoz, questionando a ausência de estados de exceção preventivos, campanhas de informação pública, patrulhas dissuasivas e uma reação oportuna do Estado, mesmo quando o risco era conhecido antecipadamente.
Alta intencionalidade e números alarmantes
Um dos pontos mais críticos abordados pela Acoforag foi a intencionalidade na origem dos incêndios. Segundo Muñoz, existem zonas da macrorregião sul onde até 80% dos incêndios seriam provocados, o que revela a presença de pessoas dedicadas sistematicamente a iniciar fogo em áreas florestais.
“No Chile ocorrem entre seis mil e sete mil incêndios florestais por ano. Isto é uma aberração”, sustentou, comparando a realidade nacional com países como a Nova Zelândia, que possui clima e patrimônio florestal similares, mas praticamente não registra incêndios. Na opinião do dirigente, esta diferença também reflete um problema cultural e de permissividade institucional.
“No Chile, queimar é de graça”
Muñoz foi especialmente crítico com o sistema de persecução penal, assinalando que a impunidade é um dos principais incentivos para a reiteração destes delitos. Indicou que, no Chile, apenas um de cada cem detidos por incêndios florestais recebe condenação, enquanto na Europa o número chega a um de cada vinte e três.
“No Chile, queimar florestas é de graça”, afirmou taxativamente, apontando para a ineficácia das investigações, que muitas vezes começam dias depois de ocorridos os fatos, quando as provas já foram destruídas pelo fogo, pela água ou pelo trânsito de pessoas. Nesse contexto, pediu a criação de promotores especializados com dedicação exclusiva, capazes de atuar de forma imediata no local do incêndio.
Críticas à abordagem da Lei de Incêndios
Em relação ao projeto da Lei de Incêndios, Muñoz alertou que uma nova normativa por si só não resolverá o problema se não existir vontade política e uma estratégia integral. Em particular, questionou que o custo da prevenção recaia principalmente sobre os pequenos proprietários rurais, enquanto o Estado não assume um papel ativo na geração de condições estruturais de prevenção.
Igualmente, assinalou que, apesar do aumento histórico de recursos — mais de 160 bilhões de pesos para a Conaf e outros 126 bilhões via Senapred —, os incêndios continuam aumentando desde 2017, o que evidencia, na sua opinião, falhas no modelo de controle e prevenção vigente.
Redes comunitárias como primeira linha
Finalmente, Muñoz destacou o papel das redes comunitárias de prevenção, integradas por associações de moradores rurais que cumprem uma função chave na detecção precoce de incêndios. Atualmente existem cerca de 560 redes entre as regiões de O’Higgins e Los Lagos, mas operam sem reconhecimento legal.
A Acoforag apresentou a necessidade de institucionalizar estas redes, concedendo-lhes personalidade jurídica e apoio formal do Estado, para fortalecer a prevenção nos territórios mais expostos.
“Os incêndios que estamos vivendo não são inevitáveis. A intencionalidade existe, é conhecida e não está sendo enfrentada com a seriedade que requer”, concluiu Muñoz perante os parlamentares.
A intervenção da Acoforag na Câmara dos Deputados disponível no canal do Youtube desde 1.04.33 até 1.14.21
https://www.youtube.com/watch?v=nxXZ5gGU-ws
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