Em meio ao desdobramento pela emergência na zona centro-sul, o Governo reiterou o apelo para acelerar a votação da denominada "Lei de Incêndios" que apresentou há mais de dois anos no Congresso. No entanto, da oposição, persistem as barreiras à iniciativa, às quais se somaram os sindicatos florestais com críticas ao prejuízo fiscal do setor.
A emergência pelos incêndios florestais que afetam o centro-sul do país voltou a levantar a discussão legislativa sobre a denominada "Lei de Incêndios", proposta em 2023 pelo Governo de Gabriel Boric.
De acordo com o último informe da Senapred, mais de 42 mil hectares foram afetados nas regiões de Ñuble, Biobío e La Araucanía.
Diante do panorama, o Executivo ergueu a voz para que o projeto avance no Congresso. A ministra porta-voz do Governo, Camila Vallejo, havia instado a Comissão de Fazenda, presidida pela senadora e futura ministra Ximena Rincón, onde a proposta esteve parada.
Esta semana o comitê despachou o projeto para o Plenário do Senado, a poucos dias de começar o recesso legislativo.
Do Executivo, o ministro do Interior, Álvaro Elizalde, sustentou que esperam que seja votado com "celeridade" no Congresso.
Na proposta se inclui incorporar zonas de interface urbano-rural nos instrumentos de planejamento para reduzir os riscos, mediante instrumentos como o uso de corta-fogos.
O que propõe o projeto de Lei de Incêndios que o Governo pede aprovar com urgência
Da Associação de Contratistas Florestais, o gerente René Muñoz, referiu-se à lei como uma "expropriação encoberta", assegurando que prejudicaria os pequenos proprietários florestais.
"Um pequeno proprietário, aproximadamente 30% de sua superfície tem que destinar a corta-fogos. Isso é quase expropriar, quase uma lei de expropriação encoberta. Isso não vai ser feito por um pequeno proprietário porque não vai ter os fundos para fazê-lo", afirmou.
Do sindicato fizeram um apelo aos parlamentares "a serem responsáveis" e a "escutarem as opiniões técnicas", enquanto o Governo espera que o projeto possa ser votado antes do início do novo ciclo político.
Igualmente, da Associação de Contratistas Florestais, o gerente René Muñoz, referiu-se à lei como uma "expropriação encoberta", assegurando que prejudicaria os pequenos proprietários florestais.
Frente a isso, a oposição realizou críticas pelo financiamento do projeto. O senador da UDI e membro da Comissão, Javier Macaya, criticou a carga fiscal que suporia a iniciativa.
Do sindicato fizeram um apelo aos parlamentares "a serem responsáveis" e a "escutarem as opiniões técnicas", enquanto o Governo espera que o projeto possa ser votado antes do início do novo ciclo político.
Fonte:BiobioChile
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