Lei de Incêndios impulsionada pelo Governo desencadeia críticas e questionamentos sobre falta de recursos

Na última quarta-feira, sete semanas após a mudança de governo, o projeto de Lei de Incêndios foi despachado da comissão de Fazenda para o Plenário do Senado. O avanço legislativo foi precedido pela cobrança do Presidente Gabriel Boric ao Congresso para que a iniciativa fosse "votada o mais breve possível", no contexto dos incêndios florestais que atingem com mais força o Biobío e o Ñuble.

Algumas organizações chegam a solicitar ao Governo que retire o projeto, para que este seja tramitado na próxima legislatura, que se inicia em 11 de março. Entre eles está René Muñoz, gerente da Associação de Contratantes Florestais. "Da forma como está, o projeto de Lei de Incêndios não vai resolver o problema. Ele transfere para os pequenos e médios proprietários de florestas a responsabilidade de deter os incêndios, mas não diz nada em relação à intencionalidade", adverte.

O mesmo fez Óscar Crisóstomo (PS), governador do Ñuble, uma das zonas atingidas pelo fogo. Essa região, com mais de 9 mil hectares devastados, quase quintuplicou a área queimada em relação à temporada anterior. Em sua alegação, colocou na mesa que o Gore investiu $15 bilhões em prevenção, "mas é impossível evitar as emergências". Junto com "a falta da Lei de Incêndios", pediu para acelerar a "regulamentação das barcelaciones" e o Plano de Ordenamento Territorial, em tramitação desde 2021.

Detalhes da iniciativa

O projeto, apresentado pelo Executivo em outubro de 2023, busca regular a prevenção e mitigação de incêndios florestais e rurais em zonas de interface (fronteira comum) entre as áreas urbanas e rurais.

Ao comentar a iniciativa, o senador PS José Miguel Insulza afirmou que a norma não dispõe de financiamento. "É necessário dizer como isso será financiado. São muitas obrigações que são propostas, inclusive para serviços públicos, e isso é feito condicionalmente à existência dos recursos", sustentou. Acrescentou que "o projeto tem um relatório financeiro, mas é insuficiente".

Em sua opinião, "é uma lei muito boa em termos do que deveria ser a prevenção dos incêndios, mas, ao mesmo tempo, é preciso financiá-la". Afirmou, ainda, que o projeto consagra o 'deverão' e o 'poderão', mais do que o 'devem' ou 'podem'.

Enquanto isso, a senadora Ximena Rincón (Democratas) opina que "este projeto, infelizmente, não aborda a perseguição aos culpados pelos incêndios, não fornece mais ferramentas nem recursos ao Ministério Público nem aborda outras questões".

Entidades ligadas à atividade florestal, por sua vez, discordam do enfoque da norma e pedem que ela tenha um caráter de lei-quadro.

Algumas organizações chegam a solicitar ao Governo que retire o projeto, para que este seja tramitado na próxima legislatura, que se inicia em 11 de março. Entre eles está René Muñoz, gerente da Associação de Contratantes Florestais. "Da forma como está, o projeto de Lei de Incêndios não vai resolver o problema. Ele transfere para os pequenos e médios proprietários de florestas a responsabilidade de deter os incêndios, mas não diz nada em relação à intencionalidade", adverte.

O secretário executivo do Colégio de Engenheiros Florestais, Julio Torres, diz que "o projeto é injusto porque se concentra em perseguir os proprietários, que não são os que causam os incêndios, e deixa de lado os mecanismos para prevenir os sinistros". Também é favorável a paralisar a tramitação.

Quatro pilares

Andrés Meneses, gerente de Políticas Públicas da Corporação Chilena da Madeira (Corma), sustenta que "o projeto, embora seja um avanço, não se responsabiliza por algo essencial, que é diminuir a ocorrência".

Acrescenta que o projeto "coloca o foco parcialmente em medidas de prevenção consistentes em mais regulamentações sobre o solo rural, sem considerar medidas de apoio para aqueles que deverão cumpri-las".

Para que a lei seja efetiva, Meneses postula que deve contemplar quatro pilares: a prevenção, como "patrulhas preventivas em rotas e setores estratégicos quando são anunciadas condições meteorológicas favoráveis à propagação dos incêndios"; o combate, "para o qual é necessário fortalecer as operações noturnas, tanto aéreas quanto terrestres"; a investigação — "é fundamental conceder faculdades intrusivas às polícias para que investiguem a origem dos incêndios e cheguem aos responsáveis", diz a respeito — e a recuperação, "que em matéria econômica e ambiental deve considerar apoio para o reflorestamento" porque sem uma nova cobertura vegetal podem ser desencadeadas novas emergências.

Fonte:El Mercurio