Senado aprova lei de incêndios e segue para terceira tramitação legislativa

Após um intenso debate, o Senado aprovou o projeto de lei-chave na prevenção e mitigação de incêndios florestais, enviando-o para uma terceira tramitação legislativa. A proposta legislativa, que foi respaldada pela Câmara Alta, introduz ferramentas e fortalece as já existentes para reduzir o risco de incêndios no território nacional, com o objetivo de "chegar antes do fogo" e salvar vidas.

Durante a sessão, foram aprovadas todas as normas que não geraram observações e foram respaldadas diversas emendas e votações separadas. O projeto estabelece um marco regulatório que inclui a definição de zonas de interface urbano-rural e zonas de amortecimento, onde os proprietários deverão implementar medidas como corta-fogos e manejo da vegetação. O Serviço Nacional Florestal terá a autoridade para fiscalizar e sancionar o não cumprimento desses planos preventivos.

A lei também promove a educação técnica e o uso de sistemas de agroflorestas, assim como a corresponsabilidade dos cidadãos na prevenção de incêndios. Foram modificadas normativas de urbanismo para facilitar a atualização dos planos territoriais em resposta a ameaças de desastres e foram estabelecidos mecanismos de assistência técnica para pequenos produtores, além de melhorar a coordenação entre organismos públicos para patrulhas e perícias.

A senadora Alejandra Sepúlveda e o senador Rodrigo Galilea, membros das comissões de Agricultura e Fazenda respectivamente, entregaram relatórios detalhados sobre a análise e as preocupações relacionadas ao financiamento, impacto fiscal e as implicações patrimoniais da lei. Apesar das críticas sobre os possíveis "traços expropriatórios" do projeto, foi esclarecido que a lei não é expropriatória e que busca avançar na "responsabilidade social".

O debate também abordou as sanções econômicas para infrações graves e gravíssimas, com multas de até 1.000 e 3.000 unidades tributárias mensais, respectivamente. Apesar da urgência expressa por alguns senadores, dada a demora de mais de dois anos em sua tramitação, destacou-se a importância da lei no contexto das recentes tragédias florestais que têm afetado o país.

A nota de urgência e a necessidade de preparação do pessoal para enfrentar emergências, assim como a reparação e fiscalização, foram temas centrais no debate. Foi feito um chamado para melhorar a tecnologia e adotar uma visão sistêmica no combate a incêndios florestais.

Com esta aprovação, o projeto de lei se aproxima de sua implementação, com a esperança de que as novas medidas possam prevenir futuras catástrofes e proteger tanto a população quanto os ecossistemas nacionais.

O QUE BUSCA O PROJETO?

- Regular a prevenção e mitigação de incêndios florestais, por meio da implementação de novos instrumentos de gestão e fortalecimento dos existentes para evitar incêndios e, em caso de ocorrência, reduzir seu impacto sobre a vida das pessoas, os bens, a infraestrutura e o meio ambiente.

- Estabelece novas definições técnicas na matéria.

- Reforça as capacidades da Corporação Nacional Florestal (Conaf) e entrega mais ferramentas ao Serviço Nacional Florestal (Sernafor) em relação à proteção contra incêndios florestais.

- Potencializa a coordenação com o Serviço Nacional de Prevenção e Resposta a Desastres (Senapred) e com outros atores, públicos e privados, que propiciam e executam ações de prevenção e mitigação de incêndios florestais.

- Consagra ações destinadas à educação, com um foco especial na preparação de comunidades organizadas.

- Regula o uso do fogo e incentivos à agrofloresta.

- Estabelece patrulhas para prevenir os incêndios intencionais e o trabalho pericial do Senapred.

- Cria um sistema de denúncias, fiscalizações, infrações, sanções e procedimento diante de descumprimentos da normativa.

- Modifica a Lei Geral de Urbanismo e Construções, estabelecendo um mecanismo ágil para a incorporação das zonas de interface urbano rural nos instrumentos de planejamento territorial.