Lei de Incêndios: projeto terá que esperar até março para continuar sua tramitação

A catástrofe causada por incêndios florestais nas regiões de Biobío, Ñuble e La Araucanía reativou um debate parlamentar que estava estagnado há mais de 1 ano. A pressão da emergência impulsionou o avanço do projeto da Lei de Incêndios, que nesta terça-feira foi aprovado sem votos contra pelo Senado e agora segue para sua terceira e última etapa legislativa na Câmara dos Deputados.

No entanto, apesar de ter sido aprovado pela Sala do Senado, a normativa não pôser ser incluída na Pauta da Câmara Baixa e terá que esperar até março deste ano para continuar sua tramitação. Isto considerando que a última sessão da Câmara, antes do recesso legislativo, ocorreu em 28 de janeiro, onde a iniciativa não foi discutida, e a próxima está programada para 2 de março deste ano.

Em palavras simples, a ideia legislativa, apresentada pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Habitação e Urbanismo em outubro de 2023, busca fortalecer a prevenção e mitigação de incêndios florestais e rurais em todo o território nacional, a partir de um marco regulatório orientado a antecipar os sinistros e reduzir seu impacto sobre pessoas, bens, infraestrutura e o meio ambiente.

De acordo com o apresentado, reconhece-se a prevenção como uma prioridade e que a resposta à emergência não pode continuar sendo apenas reação. Nessa linha, propõem-se medidas concretas como aceiros, participação das comunidades organizadas, novos planos de manejo, coordenação com o Serviço Nacional de Prevenção e Resposta a Desastres (Senapred) e o setor privado. Além disso, soma-se a colaboração de pequenos proprietários de terrenos.

Cabe ressaltar que o projeto leva mais de 2 anos no total no Congresso Nacional. Isto porque em março de 2025, após passar pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Agricultura do Senado, a iniciativa chegou à Comissão de Fazenda da Câmara Alta, instância onde permaneceu por mais de 10 meses.

Tramitação

Nesse contexto, o deputado local Félix González (PEV), explicou que, embora tenha sido aprovado na Câmara Alta, a iniciativa da lei de incêndios "não foi comunicada e não pudemos pedir que fosse colocada em pauta na Câmara porque tecnicamente ainda não chegou, por isso terá que ser tramitada em março".

Sobre a longa tramitação do projeto no Senado, o parlamentar complementou que "muitos deles estiveram defendendo interesses das madeireiras e por isso o projeto ficou travado na época (...) Não há nada novo desde os incêndios de Santa Juana (2023) ou antes para poder enfrentar a propagação dos incêndios florestais".

Enquanto isso, a deputada María Candelaria Acevedo (PC), diante do recesso, fez um apelo ao presidente da Câmara Baixa, o deputado José Miguel Castro (RN), para convocar uma sessão especial "para que legislemos sobre esta iniciativa e se avance o mais breve possível".

Na mesma linha, Acevedo complementou que "não podemos continuar esperando que mais hectares sejam queimados, muito menos que vidas continuem sendo perdidas por não contarmos com uma legislação atualizada em matéria de prevenção e combate a incêndios florestais".

Por sua vez, a também deputada local, Marlene Pérez (Ind-UDI), destacou a aprovação da Lei de Incêndios para avançar à sua terceira etapa e afirmou que "o Senado se tomou um tempo que não tínhamos. Insisti reiteradas vezes e oficiei para que se desse celeridade, de modo que esta lei estivesse vigente antes deste verão, precisamente para evitar as tragédias que hoje novamente estamos combatendo".

Da mesma forma, a parlamentar comprometeu-se a que na Câmara Baixa, quando for discutida, "daremos celeridade, porque é indignante que, por diferenças políticas, projetos tão urgentes fiquem travados".

De acordo com o deputado Roberto Arroyo (PSC), em torno do projeto existe um amplo respaldo, "porque o Chile não pode continuar enfrentando estas tragédias com ferramentas insuficientes. Há urgência, sobretudo depois do vivido em Santa Juana, Valparaíso e os recentes de Penco-Lirquén e Tomé, creio que há vontade para despachá-la logo".

No entanto, Arroyo pontuou que a terceira etapa da iniciativa "não será fácil, porque nesta última discussão aparecem nós importantes: a responsabilidade real na prevenção, sanções efetivas para evitar impunidade, e sobretudo que o Estado tenha recursos e capacidade operativa. A real capacidade de introduzir tecnologia em matéria preventiva de incêndios, entre outros".

Alcances

Um dos eixos centrais do projeto consiste em estabelecer obrigações claras para os proprietários de terrenos em zonas de risco. Entre elas está a construção e manutenção de aceiros, o manejo e limpeza da vegetação e a implementação de medidas de proteção ao redor de áreas habitadas ou infraestruturas críticas. Estas medidas têm por finalidade diminuir a velocidade e intensidade dos incêndios e, desse modo, limitar sua propagação.

Posições

Da Futuro Madera, rede de sindicatos que agrupa Pymemad, Corma, Acoforag, Aprobosque, AchBiom e Cifag, mantêm uma análise crítica do projeto que se aproxima de sua última tramitação no Congresso.

"Como Rede de Sindicatos, consideramos que a normativa despachada é uma lei reativa, desenhada sob a pressão da contingência e não sob uma visão de Estado de longo prazo. Embora o país requeira um marco regulatório moderno, o texto aprovado apresenta um erro de diagnóstico fundamental: desgasta-se em regular o planejamento urbano e o uso do solo, mas ignora a origem e as causas reais dos incêndios, deixando de lado os fatores humanos e criminais que disparam as emergências no mundo rural", afirmaram da Futuro Madera.

Paralelamente, Pablo Urrutia, prefeito de Quilaco e presidente da Associação de Municípios Serranos (Amcordi), qualificou o avanço legislativo como uma questão de vida ou morte para as zonas rurais. "Para comunas como a nossa, isto não é apenas um avanço legal, é uma ferramenta de sobrevivência", afirmou.

No mesmo sentido, Urrutia enfatizou o novo papel dos municípios, onde "o mais relevante é que muda o paradigma, deixamos de olhar apenas a emergência para colocar o foco no planejamento territorial. Com esta lei teremos faculdades reais para exigir perímetros de exclusão e zonas de interface protegidas, obrigando a que o planejamento urbano e rural considere a segurança das famílias como prioridade absoluta".

Fonte:Diario Concepción