Uma Lei de Incêndios pela metade não apaga o fogo

Por René Muñoz Klock, gerente da Acoforag e integrante do Futuro Madera

O recente avanço legislativo em matéria de incêndios florestais nos deixa uma sensação agridoce. Embora o país clame por um marco regulatório moderno, o que temos hoje sobre a mesa —e o que este governo tem impulsionado— é uma estrutura que, embora bem-intencionada, padece de miopia estratégica.

Como setor, nossa mensagem às novas autoridades do Executivo e ao Congresso é clara: esta lei deve ser melhorada ou complementada com urgência. Do jeito que está, não é capaz de evitar incêndios.

E que não se diga que não avisamos. Há muitos meses, desde os sindicatos da madeira, sinalizamos à autoridade que precisávamos de uma Lei de Incêndios, mas uma boa lei, uma que persiga a intencionalidade e que coloque o foco na prevenção, mais do que no combate. Infelizmente, não é o foco desta lei.

E que não se entenda que estamos contra legislar, pelo contrário, somos os primeiros a apoiar uma boa legislação e não um "fetiche discursivo", como denominaram alguns especialistas, no qual se colocou uma ênfase desmedida no planejamento urbano e em culpar o uso do solo, esquecendo que o fogo não surge sozinho e não reconhece fronteiras administrativas.

Acredita-se que com zoneamentos e corta-fogos no papel o problema está resolvido, mas a realidade é que a prevenção real ocorre antecipando-nos. Por isso mesmo, desde a Pymemad foi levantado um alerta que não podemos ignorar: a falta de incentivos para que os pequenos e médios proprietários realizem as limpezas necessárias.

A lei aprovada pelo Senado impõe uma carga burocrática e exigências que, sem financiamento nem acompanhamento técnico, acabam sendo letra morta para quem vive da floresta, punindo a atividade produtiva em vez de incentivar sua resiliência.

Desde a Aprobosque têm sido enfáticos em denunciar que o setor florestal não pode continuar sob uma administração baseada na improvisação legislativa, com leis reativas que já demonstraram seu fracasso, como ocorreu com a Lei da Floresta Nativa.

Criticam que os legisladores, por medo do custo político e priorizando o status quo, ignoraram as observações técnicas, despachando uma lei que legisla "de costas para a ruralidade" e que acaba perseguindo o proprietário florestal em vez do criminoso que ateia fogo.

Desde o CIFAG (Colégio de Engenheiros Florestais) sinalizam que diversos atores técnicos e sindicais advertiram reiteradamente que o projeto não incorpora medidas efetivas para prevenir a ocorrência de incêndios, apesar de uma proporção significativa destes ter causa humana, seja por negligência ou intencionalidade.

Sinalizam que foram apresentadas propostas técnicas concretas, mas não foram acolhidas. Existe o risco de a opinião pública acreditar que esta lei reduzirá substancialmente os incêndios, quando seu foco principal continua sendo a resposta ao fogo já declarado.

Finalmente, em matéria de segurança, a Acoforag é categórica: tal como está planteado o projeto, não se resolverá o problema de fundo. A lei não diz nada em relação à intencionalidade, que é sem dúvida o ponto mais preocupante para a zona sul, considerando que mais de 70% dos incêndios na macrorregião sul são intencionais.

Em resumo, sabemos que este projeto está às portas de ser lei, por isso mesmo nosso foco agora será fazer um chamado à ação ao governo que assume para centrar seus esforços em:

Prevenção ativa:O Estado deve desdobrar recursos da Polícia Militar (Carabineros) e das Forças Armadas em zonas de alto risco para vigiar focos históricos de incêndios intencionais.

Combate moderno e contínuo:é crucial agilizar certificações para aeronaves de operação noturna e dotar a CONAF de recursos para desdobrar brigadas com capacidade 24/7, eliminando obstáculos trabalhistas que hoje limitam a presença noturna.

Investigação e perseguição:devemos deixar de ser cegos perante o delito. O Ministério Público e as polícias necessitam de faculdades investigativas intrusivas similares às da Lei 20.000 para desarticular as quadrilhas criminosas por trás dos incêndios.

Recuperação produtiva: é vital recuperar a superfície afetada, priorizando os pequenos e médios proprietários em regiões com vocação florestal, assegurando assim benefícios sociais e ambientais.

O Chile não precisa de uma lei "para a foto" nem para cumprir com a agenda do momento. Precisamos de uma ferramenta técnica que proteja a biodiversidade, nossa capacidade produtiva e, o mais importante, as pessoas.

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