Com ceticismo é recebido projeto que busca reparar vítimas de violência na macrorregião sul

No final do ano passado, o Governo enviou ao Congresso um projeto de lei que reconhece, qualifica e repara as vítimas de violência da zona sul do Chile, o qual também amplia o alcance da violência rural e institucional.

A proposta estabelece um marco legal com o objetivo de reconhecer, qualificar e reparar —se for o caso— "pessoas afetadas por ações de violência relacionadas com o conflito intercultural e territorial" nas zonas mencionadas.

Além disso, define o conceito de violência e amplia seu alcance para além de fatos tradicionalmente associados à denominada violência rural, incorporando também expressões de violência institucional, assim como impedimentos à livre circulação e ao desenvolvimento de atividades educacionais, econômicas, religiosas ou espirituais.

De acordo com o Ministério do Interior, o projeto estabelece a reparação das vítimas por danos físicos, psíquicos, patrimoniais, culturais e sociais, "cujas soluções transcendem a compensação econômica e incluem ações de restabelecimento de atividades sociais e intervenções coletivas de contenção e prevenção da violência, assim como iniciativas de conscientização, memória, promoção do diálogo e fortalecimento da convivência".

Propõe-se ainda criar uma comissão que qualifique a condição de vítima, implementar um programa que coordene e execute ações de atendimento, acompanhamento e reparação integral, e estabelecer um cadastro oficial para inscrever quem se qualificar como afetado.

CETICISMO

Da Federação Nacional de Sindicatos do Transporte Florestal (Fenasitransfor), seu presidente, Heriberto López, foi enfático ao afirmar que, quando se propôs integrar os trabalhadores afetados por fatos de violência rural, houve uma negativa.

O dirigente assegurou que o Estado somente se preocupou em devolver aos empresários as máquinas e ferramentas afetadas.

Para López, houve todo um "jogo político" nisso, onde muitos se beneficiaram do que tem ocorrido até agora com as próprias pressões que eram exercidas pelo Governo. Pelo exposto, mostrou-se cético quanto às possibilidades de mudança e, ainda menos, com o novo parlamento que assumirá em março. "Eu acredito que, nem por muitas boas intenções que haja neste projeto de lei, ele vai ficar, como muitos outros, emperrado", asseverou.

Heriberto López insistiu em que continuam se sentindo, como trabalhadores, "usados" em um conflito que envolve trabalhadores, mas que —segundo ele— não tem a ver com eles, e sim com coisas que aconteceram no passado.

"Temos dúvidas sobre o que resultará daí, mas vamos continuar insistindo em que são os próprios trabalhadores os que mais sofreram a violência rural neste setor, e acreditamos que vai continuar sendo assim", enfatizou.

DESCONFIANÇA

A deputada pelo distrito 21 Joanna Pérez (Democratas) reconheceu não ter confiança suficiente na apresentação deste projeto de lei por parte do Executivo, sobretudo porque ocorre a meses de entregar o comando ao novo governo.

Para a legisladora, integrante permanente da comissão de Governo Interior, Nacionalidade, Cidadania e Regionalização da Câmara Baixa, deve-se revisar a letra miúda do projeto para saber qual interpretação e ideologia ele contém. "Sabemos que há vítimas da violência rural e do terrorismo na zona que não foram ressarcidas. O Governo não quis reconhecer o que é o deslocamento forçado, em um trabalho que Sergio Micco fez no Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) e que ainda não entrega os relatórios que temos pedido formal e oficialmente", asseverou. Joanna Pérez criticou que o Governo "se negou a entregá-los e, portanto, será um tema que já definirá o próximo parlamento e governo".

TARDE DEMAIS

Sua companheira na Câmara dos Deputados, Flor Weisse (UDI), considera que a apresentação do Executivo é tardia, dado que, na sua opinião, deveria ter sido feita no início do mandato.

"Era uma iniciativa absolutamente necessária desde o início do Governo, porque por anos milhares de chilenas e chilenos sofreram atentados, perdas materiais, e danos físicos e psíquicos sem uma resposta integral do Estado, e ficou em débito o atendimento que merecem quem viveu situações extremas em regiões como a do Biobío, La Araucanía, Los Ríos e Los Lagos", indicou.

Para a parlamentar de oposição, é inexplicável que esta iniciativa —que deveria ter sido prioritária há muito— seja impulsionada quando faltam dias para terminar o mandato, o que levanta dúvidas sobre a vontade política real de enfrentar de maneira consequente este drama social.

"Ainda assim, nos comprometemos a levar adiante esta lei no Congresso, porque é indispensável proporcionar atendimento, proteção e reparação integral às vítimas da violência na macrorregião sul, que sofreram tanta dor e ataques ao longo de décadas", afirmou Weisse.

Fonte:La Tribuna