Projeto do Executivo não indeniza vítimas de violência na macrorregião sul

Sem cerimônia no Palácio de La Moneda nem atividade no Congresso. Sigilosamente, o Governo apresentou o projeto para o reconhecimento, qualificação e reparação, quando cabível, de vítimas de violência do conflito intercultural e territorial nas regiões de Biobío, La Araucanía, Los Ríos e Los Lagos, do qual se tomou conhecimento na sessão plenária de terça-feira no Senado.

A proposta tem origem em parte das sugestões da Comissão para a Paz e o Entendimento, criada por mandato do Presidente Gabriel Boric.

Exatamente aí surge a controvérsia, porque a Comissão havia recomendado, entre outros aspectos, indenizar as vítimas, inclusive como um princípio orientador no projeto de lei entregue no anexo do relatório final da Comissão para a Paz e o Entendimento. No entanto, o texto apresentado pelo Governo não o contempla.

Sobre as compensações, recentemente uma informação de "El Mercurio" deu conta, por isso agora a surpresa é enorme entre os legisladores da macrorregião sul, que acusam o Executivo de redigir o projeto com "letras miúdas", por não incluir retribuições econômicas às vítimas da violência.

Em seus artigos 17 a 22, a iniciativa propõe criar o Programa de Atendimento a Vítimas de Violência do Conflito Intercultural e Territorial.

Longe das expectativas, a norma contempla medidas de atendimento psicológico, jurídico e social, mecanismos de reposição de atividades econômicas e sociais, acesso a benefícios em matéria de habitação, saúde e educação, bem como ações de memória, diálogo, convivência e prevenção da violência.

Envio em meio às festas de fim de ano

Em concordância, o relatório financeiro que acompanha o projeto indica explicitamente que a iniciativa não acarretará maior gasto fiscal, acrescentando que para a entrega de medidas de reparação, estão contemplados no total $6 bilhões já ancorados no Programa de Violência Rural, da Subsecretaria do Interior.

Foi essa repartição que informou nas redes sociais sobre a apresentação do projeto sobre mecanismos de reparação, explicando que haviam recolhido três "recomendações centrais" da Comissão para a Paz e o Entendimento; nenhuma referente a dar compensações às vítimas da violência.

Deduz-se assim, de forma cronológica, que a iniciativa ingressou no Congresso na quarta-feira, 24 de dezembro de 2025; cinco dias depois, a Subsecretaria do Interior informou, via comunicado, do envio do projeto de lei ao Parlamento, do qual só se tomou conhecimento na terça-feira passada, devido às duas semanas de recesso de fim de ano. Só depois de tudo isso foi possível conhecer o conteúdo literal do texto de La Moneda.

"Uma fraude"

Alertados por este jornal, os legisladores da macrorregião sul Joanna Pérez (Democratas) e Flor Weisse (UDI), ambas da Região de Biobío; e o deputado e senador eleito por La Araucanía, Miguel Ángel Becker (RN), mostraram-se decepcionados ao saber que não haveria compensações para as vítimas da violência.

Diante disso, as recriminações foram duras. Weisse qualificou o projeto como uma "fraude digitada e avalizada por Boric. Os delinquentes do 'estouro' têm mais reparações econômicas".

Para Becker, o texto "tem uma letra miúda inaceitável. Não contempla indenização nem compensação econômica alguma para quem perdeu tudo produto da violência e do terrorismo" no sul.

Pérez disse ter denunciado publicamente que isso ocorreria: "Tínhamos que ser cautelosos com os anúncios deste Governo, porque não nos esquecemos de como chegam a governar com um slogan vazio, de não mais AFP não mais isapres (...) e estes anúncios de última hora também são mensagens vazias".

Enquanto o Executivo não atribuir urgência, a tramitação do projeto é improvável.

Fonte:El Mercurio