Prefeitos do Biobío questionam veto à Lei de Incêndios e alertam para risco de novo adiamento

O anúncio do Governo de apresentar um veto substitutivo à Lei de Incêndios, independentemente do resultado de sua tramitação no Congresso, gerou preocupação entre prefeitos do Biobío, que alertam que uma nova modificação poderia prolongar a espera por uma normativa que consideram urgente.

Entre os argumentos do Executivo, o ministro da Agricultura, Jaime Campos, sustentou que o veto buscará incorporar compensações econômicas para os proprietários florestais que devam destinar parte de seus imóveis a faixas de proteção, além de transferências de recursos para os municípios. O secretário de Estado questionou que o projeto imponha obrigações aos donos de terrenos, especialmente pequenos e médios proprietários, sem estabelecer como essas medidas serão financiadas.

O anúncio ocorreu enquanto a iniciativa avançava no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o relatório da Comissão Mista com 77 votos a favor, 51 contra e 14 abstenções, e o encaminhou ao Senado. No entanto, duas disposições de caráter orgânico constitucional não alcançaram os 78 votos exigidos.

As diferenças também se refletiram entre os parlamentares do Biobío. Enquanto o deputado José Antonio Rivas (PS) defendeu a aprovação da iniciativa e a garantia de recursos para sua aplicação nos territórios.

Patricio Briones (PDG) questionou os encargos econômicos que ela imporia aos pequenos e médios agricultores. Já seu colega de partido, Roberto Arroyo, destacou a necessidade de fornecer ferramentas aos municípios e fortalecer a capacidade de resposta do Estado.

Prefeitos alertam para urgência

Em diálogo com o Diario Concepción, o prefeito de Florida, Rodrigo Montero, afirmou que, por se tratar de uma comuna exposta a alto risco de catástrofes, a prioridade deve ser proteger a vida dos moradores e contar com ferramentas para responder oportunamente. Nessa perspectiva, alertou que o veto poderia atrasar a promulgação da lei justamente no início da temporada de maior risco.

“Acredito que o veto dilata a promulgação da lei justamente no início da temporada de maior risco, deixando-nos como município ‘desprotegido’ legalmente para ações como, por exemplo, fiscalizar imóveis privados de maneira expedita”, afirmou.

O chefe comunal esclareceu que não é contra aperfeiçoar a iniciativa nem receber mais recursos e atribuições, especialmente para municípios como o seu. No entanto, insistiu que a discussão não deve perder seu sentido de urgência. “Não precisamos que o tema se dilate; ao contrário, precisa ser priorizado e não pode dormir no Parlamento”.

Uma preocupação semelhante expressou o presidente da Associação de Municípios da Região do Biobío (AMRBB) e prefeito de Hualqui, Ricardo Fuentes. A seu ver, a discussão sobre o custo que implicaria para as empresas florestais estabelecer zonas de amortecimento não deveria deslocar a prioridade de proteger as pessoas.

“Vemos um sinal do Governo que revela certa proteção à grande indústria, neste caso, das florestais, e por isso quer vetá-la, porque não vemos outra coisa”, sustentou. Fuentes questionou que o argumento econômico dos proprietários possa se impor diante da necessidade de ampliar as zonas de proteção em setores povoados.

O prefeito também se referiu à proposta do Executivo de incorporar transferências de recursos para os municípios. Embora tenha valorizado essa possibilidade, alertou que o financiamento deve vir acompanhado de capacidade operacional e pessoal suficiente para assumir eventuais novas responsabilidades.

“Temos algumas precauções em relação à responsabilidade que se queira nos atribuir”, explicou. Nessa linha, acrescentou que “não se trata apenas de recursos financeiros, trata-se de recursos humanos, e nesse aspecto estamos limitados pelos quadros de pessoal”.

De Penco, o prefeito Rodrigo Vera propôs que qualquer modificação deve assegurar financiamento público e fortalecer as ferramentas locais, mas sem atrasar a entrada em vigor da normativa. “Modificar a lei deve fortalecer a prevenção sem atrasá-la”, afirmou.

O chefe comunal pediu atribuições concretas para que os municípios possam fiscalizar e intervir, juntamente com recursos para equipamentos, maquinário e trabalhos preventivos. Também solicitou que a Conaf conte com faculdades técnicas claras para determinar as áreas de intervenção, as faixas de proteção e os corta-fogos.

Municípios cordilheiranos pedem acordos

Da Associação de Municípios Cordilheiranos (Amcordi), seu presidente e prefeito de Quilaco, Pablo Urrutia, conclamou o Governo e o Congresso a alcançar acordos para levar adiante a iniciativa. Recordou os efeitos dos incêndios na zona, incluída a perda de vegetação no entorno de uma lagoa na comuna de Santa Bárbara, e pediu que se considerem as consequências que essas emergências têm para as comunidades.

“Não podemos ser tão intransigentes. Devemos ser um pouco mais humanos e nos colocar no lugar das pessoas”, propôs. Sobre as faixas de proteção, reconheceu que as medidas implicam custos para os privados, mas sustentou que os proprietários também devem compreender a necessidade de realizar intervenções preventivas.

Urrutia considerou que a normativa pode ser aperfeiçoada posteriormente, mas que isso não deveria impedir que o país conte com uma lei. Para ilustrar a importância de avançar, contrastou o custo da prevenção com os recursos que a reconstrução exige após uma catástrofe.

“Entre o gasto que o Governo faz para recuperar tudo isso e fazer o projeto de lei como corresponde, eu fico com que o projeto de lei tem que sair adiante”, afirmou. Além disso, adiantou que a associação buscará enviar um ofício ao Presidente da República para solicitar que se avance na iniciativa.

O que vem agora?

Após a apertada aprovação na Câmara, o relatório da Comissão Mista ficou nas mãos do Senado, que deverá se pronunciar sobre a proposta.

O resultado dessa votação abrirá um novo cenário para a iniciativa. Se o Senado aprovar o relatório, o projeto poderá completar sua tramitação parlamentar e ser encaminhado ao Presidente da República. Nesse momento, o Executivo poderá formalizar as observações anunciadas, dentro do prazo constitucional de 30 dias.

Se eventualmente o Senado não o respaldar, ficará pendente resolver como continua a tramitação legislativa.

Fonte:Diario Concepción