O Ministério da Fazenda, por meio do Escritório da Dívida Pública, divulgou a atualização de seu Marco de Títulos Sustentáveis 2026. Esta atualização incorpora, pela primeira vez em suas categorias verdes, projetos de construção sustentável em madeira tanto para habitação quanto para infraestrutura pública.
O Marco de Títulos Sustentáveis (Sustainable Bond Framework) é um documento que estabelece as diretrizes que a República se compromete a seguir para a emissão de títulos verdes, sociais e sustentáveis, bem como os critérios e categorias de projetos que podem ser financiados por este meio. Através deste tipo de títulos, o país se compromete a destinar um montante equivalente ao obtido na emissão para o financiamento de projetos elegíveis de caráter verde, social ou sustentável.
O primeiro marco foi publicado em 2019, o que permitiu ao Chile realizar sua primeira emissão de títulos verdes soberanos, posicionando-o como o primeiro país do continente americano a utilizar este instrumento. Posteriormente, em 2020, o marco foi atualizado para incorporar categorias sociais e sustentáveis, ampliando o universo de projetos elegíveis e consolidando a liderança do Chile no desenvolvimento do mercado de títulos temáticos. A atualização apresentada hoje continua a fortalecer este instrumento e aprofunda a trajetória do Chile como emissor sustentável.
Esta atualização é fruto de um trabalho colaborativo com o Ministério da Habitação e Urbanismo e contou com o apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituições que realizaram as análises necessárias para avaliar os potenciais impactos ambientais associados a estes projetos.
Do Ministério da Habitação e Urbanismo, foi indicado que "a inclusão da Habitação Sustentável em madeira no Marco é um passo decisivo para impulsionar a construção de habitações sociais com altos padrões ambientais no Chile. Este instrumento permitirá promover durante os próximos 10 anos o uso da madeira na habitação, a industrialização do setor e a modernização de nossas MPMEs. Graças ao trabalho conjunto com o Ministério da Fazenda, Corfo e o BID, este mecanismo não só fortalece a eficiência energética e o conforto térmico nas habitações, mas também acelera a descarbonização e a inovação na indústria da construção".
O Marco 2026 foi revisado pelo provedor de Opinião de Segundas Partes (SPO, por sua sigla em inglês) S&P, entidade que concluiu que o documento está alinhado com os Princípios de Títulos Sociais e Verdes da ICMA (ambos de 2025), bem como com as Diretrizes de Títulos Sustentáveis da mesma entidade (2021). Além disso, e no que se refere à nova categoria de construção sustentável em madeira, a entidade avaliou este pilar como "Medium Green" (verde médio), o que indica que os projetos elegíveis contribuiriam de maneira significativa para o avanço rumo a uma economia de baixo carbono.
Este documento publicado fornece o suporte técnico e institucional necessário para que o Ministério da Fazenda possa avaliar a realização de futuras emissões de títulos sustentáveis, com base nas condições de mercado e nas necessidades de financiamento do Tesouro.
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