Congressistas do Biobío apoiam projeto de reparação para vítimas de violência rural na macrorregião sul

Após a aprovação em geral do projeto de lei que estabelece um sistema de reconhecimento, qualificação e reparação para as vítimas de atos de violência nas regiões de Biobío, La Araucanía, Los Ríos e Los Lagos, parlamentares da Região de Biobío manifestaram sua posição a favor de seu avanço e discussão, bem como aqueles pontos em que consideram necessário trabalhar com mais profundidade.

Em 9 de março, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou em primeira tramitação a ideia de legislar sobre esta iniciativa impulsionada pelo Executivo então em exercício.

Vale mencionar que este projeto contempla medidas de reparação oportunas e proporcionais ao dano sofrido.

Para desenvolvê-la, planeja-se a criação de uma comissão encarregada de qualificar administrativamente a condição de vítima, a qual não terá funções jurisdicionais nem se pronunciará sobre responsabilidades penais.

Como requisito para essa qualificação, o processo pode ser iniciado a pedido da pessoa interessada ou de ofício pela respectiva Delegação Presidencial Regional. Além disso, propõe-se a criação do Programa de Atendimento a Vítimas de Violência do Conflito Intercultural e Territorial, vinculado à Subsecretaria do Interior, que terá como objetivo promover ações de reparação, bem como a criação de um Cadastro Nacional de Vítimas.

A esse respeito, o deputado pelo distrito 20, José Antonio Rivas (PS), argumentou que "não podemos ignorar que o Estado é o garantidor da ordem e da segurança. Quando ele falha, deve existir um mecanismo institucional que responda".

Expôs que sua visão sobre este projeto é bastante favorável, pois considera que é um passo necessário que está de acordo com o desenvolvimento de uma justiça moderna e reparadora.

Considerou, ainda, que a via administrativa é muito mais ágil e humana do que a via penal, que costuma ser excludente e lenta para as vítimas de violência rural. "Além disso, muitos fatos ocorridos no sul prescreveram judicialmente, deixando as pessoas desamparadas", afirmou.

Apontou que a qualificação como vítima desse tipo de violência não é suficiente se não for acompanhada de medidas de fundo. Por isso, definiu que a formação de uma comissão encarregada do tema deveria considerar membros com alto perfil ético e moral. "Um perfil de reconhecimento ético e de total independência política, pois na própria comissão recairá finalmente a qualificação das vítimas", especificou.

"Para saldar a dívida histórica, não basta um 'sinto muito' do Estado. A reparação integral deve incluir indenizações econômicas que sejam condizentes com o dano sofrido. A responsabilidade do Estado se concretiza quando este assume sua falta de capacidade e compensa economicamente essa lacuna", estabeleceu.

Para o deputado José Antonio Rivas, a proposta segue o caminho correto. "Mas seu sucesso dependerá de que os valores e benefícios consigam efetivamente ressarcir o dano causado, passando do reconhecimento formal para uma reparação econômica e social digna", propôs.

Enquanto isso, a deputada pelo distrito 21, Joanna Pérez do Partido Democratas Chile, afirmou que considera esta uma iniciativa positiva e necessária, pois por muitos anos as vítimas da violência na macrorregião sul manifestaram a sensação de que o Estado não as reconheceu suficientemente, nem respondeu de maneira integral à sua situação.

"Vimos casos, por exemplo, de pessoas que tiveram suas propriedades ou casas incendiadas em comunas como Tirúa, e quando buscaram apoio do Estado, lhes foi oferecida apenas uma fração, até cerca de um terço, do valor do que perderam", precisou.

Quanto à criação de uma comissão que permita qualificar administrativamente as vítimas, isso permitirá organizar institucionalmente uma resposta que, até agora, segundo Pérez, tem sido 'mais dispersa'. "Em nossa zona existe deslocamento forçado, e isso devemos corrigir, permitindo que as pessoas possam empreender e viver onde considerarem", determinou.

Em resumo, para a deputada Joanna Pérez, o projeto avança na direção correta e deverá continuar sendo aperfeiçoado ao longo de sua tramitação para incorporar diferentes perspectivas.

Uma análise minuciosa do projeto é proposta pela deputada Lilian Betancurt do Partido de la Gente pelo distrito 21. "Para garantir que realmente responda às necessidades das vítimas da violência na macrorregião sul. Muitas pessoas não apenas perderam bens materiais, mas também sua tranquilidade e seu modo de vida, portanto, qualquer sistema de reconhecimento e reparação deve ser claro, eficaz e oportuno", expôs.

Sobre a criação da comissão, considera que poderia ser uma boa ferramenta para dialogar, ouvir as vítimas e coletar informações que permitam melhorar o projeto. "Mas também é fundamental revisar como funcionará na prática, quais serão os prazos, como as pessoas poderão se inscrever nos programas e quais critérios serão utilizados para acessar os benefícios".

A deputada Betancourt lembrou que hoje existe um escritório que atende vítimas na Província de Biobío, mas observou que muitas vezes os processos são longos e burocráticos. "Por isso, acreditamos que é necessário reduzir os tempos de resposta e facilitar o acesso às ajudas, garantindo que a reparação seja real e efetiva para aqueles que durante anos viveram as consequências da violência", afirmou.

Como uma forma de o Estado assumir a responsabilidade pelo dano sofrido pelas vítimas de violência na macrorregião sul, considerou o deputado pelo distrito 20 Patricio Briones do Partido de la Gente. "A comissão proposta poderia ajudar a coletar antecedentes e dar uma resposta mais organizada a cada caso, mas também devemos cuidar para que o processo seja ágil e acessível para aqueles que precisem se inscrever nesses programas", observou. Em relação aos benefícios em saúde, habitação, educação e apoio econômico, Briones afirmou que vão na direção correta. "Mas será fundamental aperfeiçoar a iniciativa no Congresso para que a reparação seja oportuna e efetiva", estimou o deputado.

Fonte:Diario Concepción