O Congresso decidirá esta semana o futuro do Estado de Exceção na Macrozona Sul

O Estado de Exceção Constitucional para a Macrozona Sul completará cinco anos no próximo 12 de outubro de 2026. A medida foi instaurada durante o segundo mandato do ex-presidente Sebastián Piñera como resposta à escalada de violência nas províncias de Arauco e Biobío, território que desde então opera com presença permanente das Forças Armadas.

Desde sua implementação, a medida deve ser renovada a cada 15 dias pelo Congresso Nacional, o que transformou sua votação em uma discussão recorrente na agenda parlamentar.

Esta semana, o Parlamento deverá votar pela primeira vez sob a administração do Presidente José Antonio Kast se mantém ou não esta medida de segurança. A votação chega em um momento chave, quando legisladores do distrito 21 — que agrupa as províncias de Arauco e Biobío — começaram a levantar a voz para exigir um mecanismo mais permanente que ponha fim à incerteza gerada pela discussão quinzenal no Congresso.

PROPÕE ESTRATÉGIA INTEGRAL

A recém-empossada deputada pelo distrito 21, Lilian Betancurt (PDG), manifestou a necessidade de avançar rumo a um mecanismo de segurança permanente e complementar. Em sua opinião, o Estado de Exceção na Macrozona Sul continua sendo uma medida necessária, porque demonstrou ser eficaz em conter a violência e devolver maior sensação de segurança às famílias de Arauco e Biobío.

No entanto, considera que não é razoável que a cada 15 dias se repita a mesma discussão no Congresso, algo que, para a parlamentar, é uma perda de tempo enquanto a cidadania exige certezas.

"Sou partidária de avançar rumo a um mecanismo mais permanente que entregue estabilidade e continuidade à estratégia", afirmou a legisladora. Betancurt adiantou que seu voto será favorável e enfatizou que "o Estado de Exceção não pode ser a única ferramenta e deve vir acompanhado de uma estratégia integral que contemple inteligência, perseguição do crime organizado, fortalecimento policial e uma presença efetiva do Estado, com o objetivo de recuperar de maneira definitiva a paz no território".

NORMALIZAÇÃO PROGRESSIVA

Por sua vez, o deputado Patricio Pinilla (DC) enfatizou que, até agora, não foi apresentada nenhuma outra alternativa a esta medida; portanto, não resta outra opção senão aprovar e apoiar a renovação.

Como integrante da Comissão de Segurança da Câmara Baixa, Pinilla reconheceu que teria gostado que já tivesse sido proposta alguma outra forma de abordar esta temática, menos onerosa e menos prejudicial para o investimento e o desenvolvimento turístico, particularmente na província de Arauco.

"É verdade que talvez mantenha os níveis atuais de investimento, mas sob nenhuma circunstância incentiva o aumento da vida. Além disso, afugenta o turismo e tudo o que acarreta desenvolvimento e emprego", enfatizou o legislador.

O deputado assinalou ainda a necessidade, em sua opinião, de ir mirando uma normalidade com diálogo social, com vigilância policial constante, maior investimento público em conectividade e apoio aos empreendedores locais.

"Mirar uma etapa de progressiva normalização, talvez enfrentando de maneira focalizada as ações criminosas que possam ocorrer neste território. A verdade é que ao governo atual exigimos muito mais do que tem feito até agora neste tema de segurança" manifestou.

MELHORAR OPERACIONALIDADE E LOGÍSTICA

A deputada Flor Weisse (UDI), concordou que não há outra alternativa por enquanto.

A legisladora sustentou que, embora a medida tenha sido concebida como transitória, hoje deve ser mantida porque não existe outra ferramenta que contribua para gerar a segurança que os habitantes da Macrozona Sul requerem.

“Por si só não é suficiente e para retirá-la ou ir desescalando deve-se gerar e demonstrar que existe um plano de ação que dê solução ao que hoje os cidadãos da Macrozona Sul necessitam, que é precisamente melhorar sua tranquilidade e recuperar a paz. Hoje este Estado de exceção vamos aprovar porque é necessário e também esperamos que se possa melhorar quanto à sua operacionalidade e logística” indicou.

Weisse acrescentou que o momento para desescalá-lo ou retirá-lo será quando existirem as medidas e ações concretas, como também a avaliação dos fatos de violência e terrorismo que permitam afirmar que se recuperou a tranquilidade na Macrozona Sul.

Enquanto isso, reiterou, o Estado de Exceção deve permanecer.

INCORPORAR OUTROS ATORES

A deputada Joanna Pérez (Democratas) sustentou que o Estado de Exceção é uma das múltiplas medidas que se requerem na zona, e que deve ser fortalecido com mais tecnologia e incorporando outros atores. Para a legisladora, isto não pode ser algo exclusivo das Forças Armadas.

“É por isso que também se tem melhorado um trabalho que se valoriza, mas isto tem que vir acompanhado de outras medidas também e estamos dia a dia reforçando isto através do Congresso, do Poder Executivo” manifestou.

Pérez disse confiar que o governo adote as melhores decisões, mas insistiu em que se deve manter o Estado de Exceção na região, pelo menos na província de Arauco e na parte serrana de Biobío.

Fonte:La Tribuna