Setor agrícola e florestal pede ajustes ao projeto de lei de incêndios

A tramitação do projeto de lei que regula a prevenção e mitigação de incêndios florestais entrou em uma nova etapa após a Câmara dos Deputados não conseguir aprovar o texto, o que obrigará a iniciativa a ser revisada por uma comissão mista.

A iniciativa legislativa tem como objetivo estabelecer um novo marco regulatório que permita melhorar os instrumentos de prevenção, fortalecer a gestão de risco e ordenar o uso do território em zonas expostas a incêndios florestais.

O que diz o projeto?

Um dos eixos centrais do projeto é regular de maneira mais estrita as zonas de interface urbano-florestal, ou seja, aquelas áreas onde habitações ou cidades fazem fronteira diretamente com vegetação florestal e onde se concentra grande parte dos sinistros que afetam a cada verão diferentes regiões do país.

Em termos gerais, o projeto propõe ferramentas de planejamento territorial, novas atribuições de fiscalização para o Estado e uma série de obrigações para proprietários de terrenos, empresas florestais e outros atores que desenvolvem atividades em zonas consideradas de risco.

Entre as medidas que contempla a iniciativa está a realização de análises nacionais de risco de incêndios florestais, a fim de classificar o território segundo seu nível de ameaça, baixo, médio, alto ou crítico, e orientar com isso as políticas de prevenção.

Além disso, o projeto introduz formalmente o conceito de interface urbano-rural, estabelecendo que nestes setores deverão ser aplicadas medidas obrigatórias de prevenção.

A isso soma-se a criação de zonas de amortecimento ou faixas de segurança ao redor de zonas habitadas, onde deverá ser reduzida a vegetação combustível para evitar que o fogo atinja habitações ou infraestrutura crítica.

Outro ponto relevante é a criação de novas atribuições de fiscalização para o futuro Serviço Nacional Florestal, SERNAFOR, que seria o organismo encarregado de supervisionar o cumprimento das medidas preventivas, realizar inspeções e aplicar sanções em caso de descumprimentos.

Corresponsabilidade na prevenção

No entanto, um dos aspectos que mais gerou debate na discussão é o princípio da corresponsabilidade entre o Estado e os privados na prevenção de incêndios. O projeto estabelece que proprietários de terrenos, empresas florestais, comunidades e particulares deverão cumprir obrigações legais destinadas a reduzir o risco de propagação do fogo.

Entre essas responsabilidades estão ações como a limpeza de vegetação seca, poda de árvores, redução do material combustível, manutenção de faixas de segurança e a implementação de corta-fogos em zonas de alto risco.

Também se contempla a obrigação de ajustar-se a planos de prevenção definidos pela autoridade florestal. Em caso de descumprimento, a normativa considera multas, a realização obrigatória de trabalhos e a possibilidade de o Estado executar as tarefas e cobrar seu custo do proprietário, com sanções que podem chegar a 10.000 UTM em casos graves ou reincidentes.

Das entidades produtivas da região, a iniciativa foi recebida com ressalvas. O presidente da Sociedade Agrícola do Biobío, José Miguel Stegmeier, manifestou uma postura crítica em relação ao projeto, afirmando que, em sua opinião, a proposta legislativa apresenta falhas importantes.

"Para nós é um projeto incompleto e tem severos desequilíbrios. É muito sancionatório e exigente para os proprietários de imóveis, no entanto, não aborda devidamente a principal causa dos incêndios no Chile, que é a intencionalidade", sustentou.

O dirigente sindical acrescentou que, de sua perspectiva, se esse aspecto não for abordado de maneira adequada, a normativa poderia acabar atribuindo responsabilidades a quem não tem relação com a origem dos sinistros.

"Se não for resolvido este aspecto que é o mais gravitante, obviamente não se alcançaria a prevenção requerida e, ao mesmo tempo, geraria responsabilidades de terceiros, que são os proprietários, que não têm nenhuma responsabilidade na origem destes incêndios", indicou.

Do setor florestal, a visão é mais matizada. O presidente regional da Corporação Chilena da Madeira (Corma) Biobío e Ñuble, Alejandro Casagrande, sustentou que o país precisa avançar em uma legislação que permita enfrentar melhor este fenômeno.

"Do setor florestal, acreditamos que o Chile precisa avançar em uma boa Lei de Incêndios, que fortaleça a prevenção, o combate, a investigação e perseguição da ocorrência, seja por negligência ou intencionalidade, e a recuperação das superfícies queimadas", afirmou o dirigente.

Casagrande explicou que o atual processo legislativo abre uma oportunidade para revisar aspectos-chave do projeto. "Hoje o processo legislativo contempla a constituição de uma comissão mista, instância que deverá revisar diferentes aspectos do projeto, entre eles a temática da corresponsabilidade", comentou.

O dirigente acrescentou que o sindicato tem levantado a necessidade de analisar com cuidado o impacto que as novas obrigações poderiam ter sobre os pequenos e médios proprietários.

"Como sindicato, temos afirmado que é importante analisar com especial atenção como estas disposições impactam os pequenos e médios proprietários, para assegurar que as obrigações que forem estabelecidas sejam viáveis e permitam manter o uso produtivo dos terrenos agrícolas, pecuários e florestais", afirmou.

Visão dos parlamentares do Biobío

No âmbito político, os parlamentares da Região do Biobío também manifestaram diferentes posições em relação ao projeto. O deputado Cristóbal Urruticoechea, do Partido Republicano e representante do Distrito 21, sustentou que a iniciativa ainda requer melhorias importantes.

"Não é um bom projeto, é um início de algo, mas isso não quer dizer que seja um bom projeto", afirmou o parlamentar. Em sua opinião, um dos problemas reside na falta de clareza em relação ao papel dos privados. "O que acontece com o privado que não tem capital suficiente? Quem vai ajudá-lo, a prefeitura ou o Estado?", questionou.

Em uma linha similar, o deputado do Partido do Povo Patricio Briones afirmou que a discussão deve ser retomada com urgência. "Definitivamente, a discussão sobre a Lei de incêndios tem que ser retomada o mais breve possível aqui no Parlamento", afirmou.

Briones lembrou ainda o impacto que os incêndios tiveram na região. "Temos o exemplo de Penco e Lirquén que foram devastados justamente por estes desastres e não vejo culpados, não vejo sanções", indicou, acrescentando que o país precisa de leis mais estritas. "Temos a grande missão de dar já um basta a este tipo de ações com leis que sejam duras e com sanções que sejam exemplares", sublinhou.

De uma visão mais favorável ao avanço do projeto, a deputada Joanna Pérez, dos Democratas, valorizou que a iniciativa continue sua tramitação, embora tenha advertido que deve ser aperfeiçoada. "Acho positivo que o projeto de Lei de Incêndios continue sua tramitação, porque estamos diante de um problema que a cada ano afeta muitas comunidades e requer uma resposta mais robusta do Estado", afirmou.

A parlamentar acrescentou que o projeto deve ser analisado em detalhe para assegurar que a normativa seja efetiva. Em sua opinião, é necessário considerar a realidade dos territórios e as diferentes atividades produtivas que coexistem em zonas de risco.

A deputada Lilian Betancurt, também do Partido do Povo, sustentou que o projeto deve continuar sendo discutido no Congresso. "Concordo que este projeto continue sua discussão e seja retomado com força neste novo período legislativo", indicou.

Betancurt afirmou que a corresponsabilidade do setor privado deve ser analisada com seriedade, mas sempre considerando o impacto nas comunidades. Lembrou ainda que na Região do Biobío os incêndios afetaram gravemente muitas famílias, por isso considera necessário avançar em sanções mais severas e em uma normativa que permita prevenir estes fatos.

Por sua vez, o deputado eleito pelo Distrito 21, Patricio Pinilla (DC), afirmou que a aprovação de uma lei nesta matéria é urgente diante das catástrofes que se repetem a cada verão. "A lei de incêndios é uma lei necessária, sobretudo com as grandes catástrofes que estamos presenciando todos os verões, especialmente em nossa região", afirmou.

Pinilla lamentou que o projeto tenha emperrado na Câmara dos Deputados e sublinhou que a comissão mista terá agora a tarefa de buscar acordos. Em sua opinião, a corresponsabilidade do setor privado é parte das medidas mínimas que devem ser exigidas em uma sociedade que busca prevenir desastres.

Fonte:Diario Concepción