“Vamos manter o Estado de Exceção”: Governo reafirma continuidade de medida constitucional

A comemoração do 147º aniversário do Dia das Glórias Navais reuniu nesta quinta-feira na Base Naval de Talcahuano autoridades políticas e representantes da Marinha. Mas além das homenagens ao feito de Iquique, também serviu para abordar a agenda de La Moneda: segurança pública, a tramitação da Lei de Reconstrução Nacional e a iminente primeira Prestação de Contas do Presidente José Antonio Kast.

Em representação do Executivo, compareceram o ministro secretário-geral da Presidência (Segpres), José García Ruminot; e o subsecretário do Interior, Máximo Pavez.

Sobre a jornada, García destacou a decisão de La Moneda de mobilizar autoridades em diferentes pontos do país durante o 21 de maio. “O país é um só”, afirmou, indicando que o objetivo é que “todo o país vibre com o 21 de maio”.

Segurança e Estado de Exceção

Um dos principais anúncios veio precisamente do âmbito da segurança. Questionado sobre a continuidade do Estado de Exceção Constitucional (EEC) vigente na Macrozona Sul, o titular da Segpres descartou uma eventual redução da medida.

“Vamos manter o Estado de Exceção”, afirmou o secretário de Estado, acrescentando que “enquanto esses grupos violentos, esses grupos que usam armas para levar adiante sua ação terrorista, não estiverem devidamente desarticulados, o estado de exceção constitucional tem sido e é uma ferramenta que nos permite viver em paz”.

A definição ganha especial relevância no contexto da recente mudança de gabinete. Na noite de terça-feira, o Executivo removeu da pasta Trinidad Steinert, uma das titulares mais questionadas pelas críticas em torno da inexistência de um plano formal de segurança.

Em seguida, o chefe da pasta adiantou que se busca fortalecer as atribuições disponíveis para as Forças Armadas no âmbito do EEC. Entre elas, lembrou o anúncio feito pelo ministro do Interior (Claudio Alvarado) sobre um projeto que permitiria realizar controles de identidade sem a presença obrigatória de Carabineros.

Agora, a segurança surge como um dos temas que podem marcar a iminente alocução do Presidente. Em referência à próxima prestação de contas, García confirmou que a reunião ministerial de Cerro Castillo estará focada na preparação da mensagem, acrescentando que cada pasta deverá contribuir com os principais marcos e avanços alcançados.

Nessa linha, o senador por Biobío, Enrique van Rysselberghe (UDI), sugeriu que a chegada de Martín Arrau ao Ministério da Segurança poderia ajudar a esclarecer parte das dúvidas instaladas nas últimas semanas sobre a estratégia governamental.

“O novo ministro vai nutrir o Presidente para que ele possa explicitar o plano de segurança”, disse o parlamentar, afirmando que a pasta tinha um roteiro, embora este “não tivesse sido explicitado ou comunicado adequadamente”.

No entanto, a leitura de parte da oposição está longe de ser coincidente. Nas últimas horas, o senador por Biobío, Gastón Saavedra (PS), criticou duramente o Executivo após o ajuste ministerial. “A política não é para estudantes em estágio”, disse, acrescentando que a saída de Steinert confirmava que “simplesmente não havia um plano”.

Uma avaliação semelhante foi feita recentemente pelo deputado pelo Distrito 20 e líder da Democracia Cristã (DC), Álvaro Ortiz, que declarou que o Governo “está caindo aos pedaços” e acusou falta de experiência política em algumas das autoridades que integraram o comitê político durante as primeiras semanas de gestão.

Lei de Reconstrução Nacional

Outro assunto abordado, a partir de Talcahuano, foi o futuro do Projeto de Lei de Reconstrução Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social, que esta semana superou sua tramitação na Câmara Baixa e foi enviado ao Senado.

Sobre o cenário que a proposta enfrentará na Câmara Alta, García valorizou o apoio obtido na ala leste do Congresso e manifestou confiança quanto à próxima etapa legislativa. “Vamos conversar com os senadores e senadoras de todos os partidos, e esperamos também ter um grande apoio”, afirmou.

Da base governista, o senador Van Rysselberghe projetou uma rápida discussão no Senado, destacando que a coalizão de governo conta com uma posição favorável em diferentes instâncias legislativas. “Esperamos uma tramitação rápida, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados”, comentou.

Uma visão semelhante foi mantida pela deputada pelo Distrito 20, Paz Charpentier (REP): “Estamos muito felizes que tenha sido aprovado”, indicou, afirmando que a proposta permitirá avançar na reconstrução de lares danificados em Biobío, Ñuble e Valparaíso, além de “voltar a criar oportunidades” para as famílias.

Apesar do otimismo governista, a iniciativa continua enfrentando forte resistência do lado oposto.

Nesse cenário, o senador Gastón Saavedra manteve uma postura especialmente crítica em relação à chamada “Lei Miscelânea”, que recentemente classificou como “um projeto nascido de mentes miseráveis”, questionando seus efeitos fiscais, econômicos e institucionais.

Em diálogo com o Diario Concepción, o congressista reafirmou suas ressalvas e pediu ao Executivo que abra uma negociação para corrigir o texto. “O projeto é ruim”, sustentou, acrescentando que “não garante a criação de empregos nem os investimentos, mas sim que o país terá um déficit de 4 bilhões de dólares”. Nesse contexto, defendeu o uso de indicações como uma ferramenta legítima para modificar os aspectos que considera deficientes da proposta.

Avanços na construção naval

Além da contingência política, a comemoração deixou espaço para um dos eixos que a Marinha vem impulsionando com força na região: o desenvolvimento da construção naval e seu impacto na capacidade industrial do país.

Durante sua intervenção, o comandante-chefe da Segunda Zona Naval e chefe da Defesa Nacional para as províncias de Biobío e Arauco, contra-almirante Edgardo Acevedo, destacou tanto a participação institucional em emergências e no Estado de Exceção Constitucional, quanto as contribuições vinculadas ao desenvolvimento tecnológico nacional e o avanço da Política Nacional de Construção Naval Contínua.

“A construção naval é um Chile que cresce, que se desenvolve, que aumenta suas capacidades e sua independência industrial”, sustentou.

Suas declarações ocorrem em momentos em que a Asmar avança na fase final de construção do primeiro navio multipropósito do projeto Escotillón IV, iniciativa que prevê um investimento próximo a US$ 410 milhões para a construção de duas unidades destinadas à Marinha.

A primeira delas, que segundo os últimos antecedentes oficiais alcançou 99,4% de avanço estrutural em janeiro deste ano, encontra-se em uma etapa chave do processo anterior à sua entrada em operação.

Finalmente, confirmou que o lançamento do rebocador antártico Magallanes mantém sua programação para o próximo dia 17 de junho. “Vai flutuar de forma majestosa. Vai ser um pedaço do Chile que estará flutuando”, concluiu.

Fonte:Diario Concepción