O governo de José Antonio Kast, através do ministro da Agricultura, Jaime Campos, prepara um projeto de lei de fomento para a indústria florestal, dirigido, em particular, aos setores médios e pequenos.
Jaime Campos disse que esta lei é o sonho número um do governo para a indústria. "O Chile precisa de uma nova lei de fomento florestal. É inconcebível que, com toda a tradição que nosso país tem nesta matéria, hoje não contemos com um instrumento eficiente sobre uma atividade que, bem sabemos, é absolutamente complementar à atividade agrícola", comentou nesta quarta-feira a autoridade em um seminário da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).
"De acordo com as informações que me foram entregues, antes de cerca de 60 dias daremos a conhecer ao Presidente da República uma proposta concreta sobre o assunto. Adequada à realidade do século XXI, porque já não se trata simplesmente de reeditar o que foi o Decreto Lei 701 de sua época. As possibilidades que temos com esta atividade obviamente são enormes", acrescentou, aludindo à reforma de 1974 que estimulou as plantações florestais no país.
Conhecedores do processo dizem que os médios e pequenos florestais - serrarias independentes, plantas de remanufatura e pequenas serrarias, entre outros - estão desprotegidos e que seu negócio não é, por enquanto, rentável. Precisamente, a nova lei busca aumentar a quantidade de PMEs florestais.
Campos, após seu discurso, não quis dar detalhes sobre o conteúdo do projeto. "Quando a tivermos, a daremos a conhecer ao Parlamento primeiro", respondeu ao Pulso.
Sugestões do setor
No entanto, há sugestões que o setor florestal, a parte interessada em impulsionar este projeto, fez chegar ao governo. "Qualquer mecanismo de fomento deve contar com a aceitação explícita dos pequenos e médios proprietários de terrenos florestais, serão eles que deverão fazer uso dos incentivos, por isso não se pode instalar um mecanismo sem a participação deles no debate técnico-normativo", diz um documento que a Futuro Madera, que reúne os grandes grêmios florestais do país, entregou a Campos, em sua visita à comuna de Yumbel.
O texto, chamado "Rumo a uma nova política de fomento florestal para reimpulsionar o setor", contém diferentes sugestões para reativar a média e pequena indústria.
As propostas estão englobadas em três ideias principais: aspectos legais e institucionais; financiamento e competitividade para as PMEs; e tração de demanda e política habitacional.
No primeiro ponto, os grêmios propõem a necessidade de uma janela única para PMEs e pequenos proprietários, um financiamento permanente e não concursável que tenha limites de montante, hectares e prazos definidos. Justamente, advertem que o mecanismo de concurso não é uma boa ferramenta para contrabalançar o "desabastecimento" que as PMEs madeireiras têm enfrentado.
No segundo grupo de propostas, a Futuro Madera propõe a necessidade de um financiamento da Corfo em que se impulsionem as capacidades logísticas das empresas locais de serviços florestais como os viveiros, contratistas de plantação, poda e desbaste.
O "fundo de resseguro" é outra das ideias, cujo papel é criar um sistema de resseguro para eventos extremos, considerando as dificuldades de certos setores florestais para contratar coberturas.
"Constitui o principal gargalo que paralisa as plantações, a implementação desta cobertura de risco se converteria em um mecanismo capaz de devolver a confiança ao investidor privado", explica a proposta.
O presidente da Corma, Rodrigo O'Ryan, aprofunda nisso e destaca e promove a medida em particular, pois afirma que o contexto mundial em matéria florestal é diferente da realidade chilena.
O dirigente gremial diz que os demais países enfrentam incêndios provocados por razões naturais: raios, secas extremas, ventos. Em contrapartida, no Chile "a intencionalidade é o fator dominante" e com isso, "o risco chileno não é diversificável nem projetável, que são as duas condições mínimas para que uma seguradora privada possa operar com racionalidade comercial", aponta.
"O resseguro estatal não é apenas uma ferramenta de apoio financeiro, mas uma correção de uma falha de mercado específica do contexto chileno, gerada por um fenômeno - a violência e intencionalidade dos incêndios - que nenhum ator privado pode gerenciar sozinho", alude O'Ryan.
Adicionalmente, a organização propõe que o Estado financie plantações produtivas para fomentar a florestação e reflorestação de médios e pequenos proprietários de terra.
"Este instrumento deveria reconhecer a rentabilidade social positiva que geram as plantações, através de benefícios ambientais, econômicos e territoriais, assim como a natureza de longo prazo destes investimentos, cujos retornos podem se materializar em períodos de 12 ou até 24 anos, dependendo da espécie", lê-se no documento.
Compromisso com a demanda
O terceiro plano de propostas está relacionado a impulsionar o setor mediante compromissos de compra de madeira para infraestrutura pública e planos de habitação do Ministério da Habitação e Urbanismo (Minvu).
A proposta diz que se forem estabelecidas cotas obrigatórias de madeira serrada de PMEs na infraestrutura e planos de habitação, o Estado compromete um comprador institucional para os médios e pequenos donos de bosques que decidiriam no futuro plantar sob o abrigo da nova lei de fomento.
Da mesma forma, sugerem incrementar a industrialização da construção de habitações em madeira, estabelecendo metas de produção de modo que se planejem plantações alinhadas com a demanda habitacional.
Fonte:La Tercera
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