Deputados aprovam nova prorrogação do estado de exceção na Macrozona Sul

Com 118 votos a favor, 17 contra e 11 abstenções, a Câmara apoiou uma nova prorrogação do estado de exceção constitucional na Macrozona Sul. A medida solicitada pelo Governo será estendida por 30 dias, a contar do vencimento do período estabelecido pelo decreto 81 do Ministério do Interior.

Nos antecedentes, o Governo expõe que a implementação do estado de exceção constitucional tem sido fundamental para estabilizar a Macrozona Sul. Da mesma forma, os atos de violência rural diminuíram 79% em comparação com 2021, ano que registrou o maior número de eventos. Enquanto isso, o desdobramento operacional permitiu deter 1.468 pessoas vinculadas a diversos crimes.

Apesar dessa redução, o Executivo adverte que persiste o uso de armas de fogo. Assim, entre 1º de janeiro e 24 de maio de 2026, esses atos aumentaram 37% em relação ao mesmo período do ano anterior. Como exemplo, menciona as operações policiais e militares realizadas nos dias 13 e 19 de maio na comunidade de Temucuicui, em cumprimento de ordens judiciais, durante as quais foram registrados disparos contra o pessoal policial, sem pessoas feridas.

No primeiro desses procedimentos, foram apreendidas armas de fogo, munições e uma caminhonete com registro de roubo. A juízo do Executivo, esses antecedentes justificam manter um desdobramento estatal coordenado e avançar em direção a uma Chefia da Defesa Nacional unificada. Além disso, o Governo reafirmou seu compromisso com a persecução penal e o desmantelamento de organizações criminosas, com o objetivo de recuperar a normalidade institucional e resguardar a segurança e a ordem pública.

Debate do estado de exceção

Durante o debate no Plenário, os deputados e as deputadas, em geral, manifestaram seu apoio a esta nova prorrogação. No entanto, houve algumas advertências quanto à necessidade de implementar planos e programas adicionais. Isso, tanto no âmbito da segurança quanto em outros temas de infraestrutura e apoio às famílias mapuche.

Uma das ações que se destacaram foi o projeto que permite ao pessoal das forças armadas realizar controles preventivos durante estados de exceção (boletim 18258). O texto, que atualmente se encontra na Comissão de Constituição, também permite aos militares a detenção por flagrante.

Participaram do debate os deputados e as deputadas Javier Olivares, Flor Weisse, Andrea Parra, Juan Carlos Beltrán, Diego Vergara, Álvaro Ortiz, Tomás Kast, Eduardo Cretton, Flor Contreras, Cristian Neira, Jaime Coloma, Emilia Nuyado, José Montalva, Enrique Bassaletti e Marcos Ilabaca.

Do Governo, as razões da prorrogação foram defendidas pelo ministro do Interior, Claudio Alvarado.

Após a aprovação na Câmara, cabe ao Senado se pronunciar sobre a extensão deste estado de exceção constitucional.