O Governo anunciou que a administração dos parques nacionais, reservas e monumentos naturais do país continuará sob a tutela da Conaf até março de 2027, após identificar uma série de problemas no planejamento do processo de transição para o Serviço de Biodiversidade e Áreas Protegidas (SBAP).
A decisão foi adotada após uma revisão técnica realizada pelas autoridades, que concluiu que atualmente não existem as condições necessárias para concretizar a transferência institucional sem colocar em risco a operação das áreas protegidas e o trabalho desenvolvido por centenas de funcionários e guarda-parques em todo o país.
Do Executivo, sinalizaram que durante a análise foram detectadas diversas lacunas relacionadas à estrutura organizacional, à dotação de equipes regionais e ao planejamento orçamentário, aspectos considerados fundamentais para assegurar o funcionamento do novo serviço.
Como consequência desses antecedentes, o Governo instruiu a realização de um sumário administrativo e encaminhou as informações coletadas à Controladoria-Geral da República para determinar eventuais responsabilidades na preparação do processo.
A medida tem especial relevância para o setor florestal e de conservação, considerando que a Conaf tem sido historicamente a instituição encarregada de administrar o Sistema Nacional de Áreas Silvestres Protegidas do Estado, que reúne parques nacionais, reservas e monumentos naturais distribuídos em todo o território nacional.
O diretor do SBAP, Tomás Saratscheff, explicou que o adiamento permitirá desenvolver um trabalho mais sólido de implementação, fortalecendo a coordenação entre ambas as instituições e estabelecendo mecanismos que assegurem uma transição ordenada.
Entre as ações previstas, contempla-se a criação de uma unidade especializada para conduzir o processo de transferência, a mobilização de equipes técnicas nas regiões e a revisão dos aspectos operacionais que ainda apresentam fragilidades.
A decisão busca evitar interrupções na gestão das áreas protegidas, resguardar a continuidade dos programas de conservação e assegurar que a nova institucionalidade conte com as capacidades necessárias para enfrentar os desafios de proteção da biodiversidade do país.
Com este novo calendário, o Governo espera consolidar uma transição gradual para o SBAP, assegurando que a futura administração das áreas protegidas seja realizada sob padrões adequados de planejamento, financiamento e gestão pública.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar!
Deixe um comentário