Diretora executiva da Conaf traça roteiro para o novo Serviço Nacional Florestal

“Estamos vivendo um momento histórico para o setor florestal, por transitar da Conaf, como uma corporação de direito privado desde 1972, para o novo Serviço Nacional Florestal, Sernafor, 100% público”, destacou a diretora executiva da Conaf, Aída Baldini, durante a Prestação de Contas Pública 2025-2026 da instituição na cidade de Concepción, Região do Biobío.

Na ocasião, ela também abordou os principais marcos do ano de 2025, os desafios para este ano e a agenda legislativa do setor florestal para o período 2026-2030, que considera, além disso, os projetos de Lei de Fomento Florestal, a Lei de Incêndios, a atualização da Lei 20.283 de Bosque Nativo e uma Lei de Bancos de Compensação.

“Cuidar das florestas é cuidar das pessoas”, indicou Baldini durante sua alocução, ocasião em que reafirmou o compromisso do Estado com a transparência, a probidade, a participação cidadã e a prestação de contas.

“O maior marco de 2025 não é um número, é a Lei 21.744 que cria o Serviço Nacional Florestal, Sernafor, que foi publicada no Diário Oficial em 23 de maio de 2025. Este serviço, que esperamos que esteja operando desde maio de 2027, terá maiores atribuições para gerir mudanças legislativas ou orçamentárias a fim de desenvolver o setor florestal. O Sernafor poderá contar com fiscais com caráter de ministros de fé (suas atas gozarão de presunção de veracidade), poderemos gerar mais ações que protejam a vida das pessoas e seus bens diante do fogo, impulsionar o fomento florestal sustentável por meio da floresta, beneficiando o mundo rural e os proprietários de florestas. A criação do Sernafor não é somente uma mudança de nome. É uma mudança na natureza da instituição, em suas atribuições e em sua capacidade de atuar”, ressaltou.

A autoridade repetiu ao longo de sua prestação de contas: “Mais Estado onde está a floresta, e mais floresta onde vive a gente”. Outra dimensão inédita para a instituição que ela destacou foi a arborização urbana. Nove em cada dez pessoas no Chile vivem em cidades e, pela primeira vez, o Serviço Nacional Florestal cuidará da árvore da rua, aquela que dá sombra e melhora a qualidade de vida dos bairros.

Da mesma forma, o olhar territorial já tem expressão concreta nas comunas por meio da iniciativa “Minha aldeia, minha árvore”, que entrega, em reconhecimento a cada lugar cujo nome provém de uma árvore nativa, o exemplar que os inspira, junto com uma placa, um convênio e um relato local. “É uma ação simples, mas profundamente significativa: une natureza, identidade local e memória comunitária”, relatou Baldini.

“Também – acrescentou a diretora da Conaf – estamos trabalhando para a transferência das áreas protegidas da Conaf para o Serviço de Biodiversidade e Áreas Protegidas, SBAP, e essa transferência não considera apenas recursos físicos ou os mesmos territórios, mas também todo o conhecimento, experiência e formação da equipe de guarda-parques e profissionais que se formaram na Conaf, nesses últimos 50 anos, para a proteção e conservação da flora e fauna do país”.

Por sua vez, o seremi de Governo da Região do Biobío, Daniel Pacheco, destacou que “para nós, como governo do presidente José Antonio Kast, proteger nossas florestas, prevenir os incêndios florestais e recuperar os ecossistemas danificados não são tarefas secundárias, mas parte da segurança das comunidades, da reconstrução do nosso território e do desenvolvimento sustentável na nossa Região do Biobío. Por essa razão, também quero destacar o trabalho da Conaf, que cumpre uma tarefa fundamental para essa missão. Também ressaltar a prestação de contas pública e, além disso, os desafios que têm neste 2026 e 2027, já que o trabalho que a Conaf realiza é inestimável, porque realmente nos protegem, não somente o ecossistema, mas também as comunidades”.

Pontos-chave da Prestação de Contas Pública Participativa Conaf 2025-2026:

1. Agenda legislativa

A Conaf trabalha em quatro iniciativas legais vinculadas a incêndios florestais, fomento à florestação, atualização da Lei de Bosque Nativo e bancos de compensação. Esses projetos devem ser entendidos como uma única arquitetura e não como projetos isolados. O projeto de incêndios, “a viga mestra” do conjunto, encontra-se atualmente em Comissão Mista.

1. Projeção Conaf 2026-2030

Na área de fiscalização, com a criação do Sernafor, os fiscais serão ministros de fé, contando com maiores atribuições para proteger o bosque nativo. Esse trabalho será fortalecido com uma estratégia territorial que contará com mais de 550 atividades em 15 regiões do país e diferentes operações interinstitucionais.

Em relação à prevenção e combate de incêndios florestais, a meta em prevenção é alcançar um maior número de comunidades capacitadas em prevenção e aumentar o número de câmeras de detecção precoce em todo o país para chegar mais rápido diante de um foco de incêndio.

Em relação ao fomento florestal, o objetivo é contar com novos instrumentos de fomento funcionando, que fortaleçam o encadeamento produtivo, o pagamento de créditos de carbono, contar com extensionistas que apoiem os proprietários entre as regiões de Valparaíso e Aysén e a integração dos 37 viveiros da Corporação.

1. SBAP

Outro marco que Baldini destacou tem relação com a transferência das áreas silvestres protegidas, que atualmente são administradas pela Conaf, para o novo Serviço de Biodiversidade e Áreas Protegidas (SBAP), que está programado para março de 2027 e que está sendo realizado de forma “ordenada, resguardando a continuidade institucional e a transferência de experiências profissionais da equipe de guarda-parques”, afirmou a diretora executiva.