Diante da mudança de Governo: congressistas e sindicatos como Acoforag pedem manutenção do Estado de Exceção na Macrozona Sul

A menos de dois meses da posse do novo governo, em 11 de março, a continuidade do Estado de Exceção Constitucional na Região de Biobío volta a ocupar o centro do debate político.

O tema é analisado não apenas pela ótica da segurança, mas também por seus efeitos produtivos, sociais e políticos, em uma zona que está há quase quatro anos sob uma medida que, por definição, deveria ser transitória.

Os números oficiais do Carabineros do Chile mostram uma progressão marcante nos episódios de violência rural registrados na Macrozona Sul nos últimos anos, configurando um cenário que tem escalado em intensidade e recorrência.

Enquanto em 2021 foram contabilizados 1.679 eventos, o ano de 2022 terminou com 1.161 ocorrências, o que evidenciou uma queda em relação ao pico anterior, embora mantendo níveis elevados de conflito.

Em 2023, os registros apontaram 966 casos, confirmando uma tendência de diminuição que se aprofundou em 2024, com 516 episódios. No que vai de 2025, por sua vez, o Carabineros reporta 69 eventos, um número significativamente menor em comparação com anos anteriores.

Durante a campanha, o presidente eleito, José Antonio Kast, posicionou a segurança como um dos eixos centrais de sua proposta programática. Nesse contexto, foi particularmente crítico do uso que o atual Governo fez do Estado de Exceção na Macrozona Sul, sustentando que sua prolongação tem sido "incomum e injustificada", o que, em sua opinião, demonstraria uma capitulação diante da violência.

No entanto, o agora futuro Mandatário foi enfático ao afirmar que não descartaria recorrer a este instrumento constitucional em cenários que classificou como de "guerra interna", especialmente após fatos de alto impacto, como o assassinato de três carabineiros na comuna de Cañete em abril de 2024.

Em suas definições, Kast insistiu que no Chile não existem territórios autônomos e que o Estado deve exercer plenamente sua autoridade. Nessa linha, propôs medidas como o controle de entrada e saída de pessoas em setores como Temucuicui, com participação de policiais e Forças Armadas, além de uma aplicação estrita das normas básicas do Estado de Direito, como a fiscalização de veículos sem documentação ou situações irregulares que, em sua visão, hoje não são controladas adequadamente.

Olhar dos sindicatos

Da Associação de Contratistas Florestais (Acoforag), seu gerente René Muñoz foi ainda mais explícito ao avaliar os efeitos da medida. "Acreditamos que o Estado de Exceção tem que continuar", afirmou, destacando que existe uma diminuição objetiva dos atentados, ao passar de 104 ocorrências em 2022 para 27 no período 2024-2025.

No entanto, advertiu que esta redução não equivale a uma erradicação do problema, já que o sindicato continua registrando, em média, mais de dois atentados mensais há quatro anos. "Diminui, mas não se erradica nem se soluciona o problema, e aí está nossa principal reclamação", sustentou.

Muñoz afirmou que o setor espera que o próximo governo cumpra o discurso que manteve durante a campanha, embora tenha reconhecido que se trata de um problema profundamente enraizado e de solução complexa.

Nesse sentido, expressou seu apoio a elevar as medidas de segurança e a conceder maiores atribuições às Forças Armadas, o que, em sua opinião, requer a aprovação de leis como a de Regras do Uso da Força e a de Infraestrutura Crítica.

"Não basta a presença do Carabineros; é necessária uma força diferente, com respaldo político, para atuar de maneira efetiva", afirmou, assinalando que hoje existem zonas onde não se pode intervir precisamente pela falta desse respaldo.

Do mundo empresarial regional, a discussão é observada com uma mistura de cautela e expectativa. O presidente da CPC Biobío, Álvaro Ananías, reconheceu que, em um cenário ideal, não deveria ser necessário manter um Estado de Exceção por um período tão prolongado.

No entanto, afirmou que as condições atuais ainda não permitem prescindir desta medida. "Da CPC Biobío gostaríamos muito que não fosse necessário seguir com o Estado de Exceção na Macrozona Sul, que já completa quase quatro anos ininterruptos. Mas, lamentavelmente, acreditamos que ainda é muito necessário continuar com a vigência do Estado de Exceção, enquanto não se definirem novas medidas e não se deter de forma definitiva a violência e o Estado de Direito for uma realidade", declarou.

Ananías lembrou episódios que, em sua opinião, dão conta da gravidade do cenário, como a morte do trabalhador Manuel León Urra, a queima de cerca de 50 caminhões na Usina Hidrelétrica Rucalhue e o impacto recorrente dos ataques no setor florestal.

Nesse contexto, valorizou os sinais entregues pela equipe do presidente eleito em matéria de segurança e expressou sua expectativa de que a nova administração impulsione medidas diferentes, que permitam acabar com fatos de violência que afetam tanto a atividade produtiva quanto a vida cotidiana das comunidades.

Não obstante, advertiu que é preocupante que uma ferramenta excepcional tenha se transformado, na prática, em um estado quase permanente na zona.

Uma visão similar expressou o presidente regional da Corma Biobío e Ñuble, Alejandro Casagrande, que vinculou diretamente a insegurança com a crise que enfrenta o setor florestal.

Segundo explicou, a falta de condições de segurança influenciou de maneira direta na queda dos investimentos, no fechamento de empresas industriais, na perda de empregos e na incerteza que hoje enfrentam trabalhadores e pequenos empresários.

Casagrande detalhou que na Região de Biobío foram registrados 415 incêndios florestais, dos quais 55% seriam intencionais, o que evidencia um problema estrutural. Ao mesmo tempo, reconheceu que existe uma queda na ocorrência desses fatos em comparação com anos anteriores, o que atribuiu a uma melhor coordenação entre o Chefe da Defesa Nacional, as polícias e o Ministério Público.

O dirigente sindical também lembrou que apenas durante o ano passado foram contabilizados 27 atentados contra contratistas florestais entre Biobío e Los Lagos, com 74 equipamentos destruídos e perdas estimadas em mais de 13 bilhões de pesos, afetando diretamente as PMEs do ramo e as economias locais.

Por isso, sustentou que enquanto não forem desarticulados os grupos organizados responsáveis por estes fatos e não existirem condições de segurança estáveis, a continuidade do Estado de Exceção continua sendo uma ferramenta necessária, independentemente das mudanças de governo.

Parlamentares de Biobío

A deputada do Distrito 21, Clara Sagardía, confirmou que o atual Governo deixará vigente o Estado de Exceção ao término de seu mandato e manifestou seu acordo com que a medida continue quando assumir a nova administração.

No entanto, expressou sua preocupação frente a um eventual endurecimento. "Espero além disso que o Governo entrante também continue com o Estado de Exceção e vá desescalando aos poucos e que não o endureça", declarou, confiando em que sejam abordadas de maneira integral as problemáticas da zona sul.

Do oficialismo entrante, o deputado republicano Cristóbal Urruticoechea foi crítico da forma como a medida tem sido aplicada até agora, qualificando-a como mal utilizada e executada. Em sua opinião, o objetivo deve ser terminar definitivamente com o terrorismo, de modo que o Estado de Exceção deixe de ser necessário e não funcione como um "remendo" diante de uma crise estrutural.

A deputada da UDI Flor Weisse, por sua vez, reconheceu que a ferramenta tem sido necessária para enfrentar a violência em Biobío, mas advertiu que não pode se transformar em uma política permanente.

Questionou a falta de mudanças durante os últimos quatro anos e pediu que o próximo governo impulsione um plano integral de segurança que combine presença efetiva do Estado, fortalecimento policial, melhor inteligência e apoio às vítimas, junto com a reativação produtiva.

Uma visão similar expressou a deputada Joanna Pérez, que sustentou que, embora o Estado de Exceção seja uma ferramenta válida, não constitui uma solução total para uma crise muito mais profunda.

Criticou, além disso, o descumprimento de anúncios como o plano de indenização para as vítimas da violência e pediu ao futuro Governo do presidente Kast que enfrente o problema de maneira diferente, revisando a metodologia e fortalecendo as tarefas de inteligência para desarticular os grupos responsáveis.

Fonte:Diario Concepción