Lei de incêndios e falta de prevenção

Por Simón Berti, presidente nacional do Colégio de Engenheiros Florestais A.G

A recente aprovação da lei sobre incêndios florestais, despachada no Senado, sem votos contra ou abstenções, deixa uma legítima preocupação. Diversos atores técnicos e sindicais advertimos reiteradamente que o projeto não incorpora medidas efetivas para prevenir a ocorrência de incêndios, apesar de uma proporção significativa destes ter causa humana, seja por negligência ou intencionalidade.

Foram apresentadas propostas técnicas concretas, mas não foram acolhidas. Existe o risco de que a opinião pública acredite que esta lei reduzirá substancialmente os incêndios, quando seu foco principal continua sendo a resposta ao fogo já declarado.

Preocupa, além disso, que as obrigações e sanções recaiam com força sobre pequenos e médios proprietários — muitos deles, vítimas dos próprios incêndios —, enquanto não se observam exigências equivalentes para os municípios em matérias de gestão de risco e ordenamento da interface urbano-rural.

Agora os deputados têm a palavra. O marco legal pode e deve ser aperfeiçoado, incorporando com maior força a prevenção e o conhecimento técnico de quem trabalha diretamente no território.

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