Ajustes ao Estado de Exceção na Macrozona Sul marcam debate sobre segurança e conflito

O Presidente da República, José Antonio Kast, anunciou que o Governo impulsionará modificações ao Estado de Exceção que vigora há quase quatro anos na Macrozona Sul, medida implementada em razão dos atos de violência registrados nas províncias de Biobío e Arauco, na Região de Biobío, e em Cautín e Malleco, na Araucanía.

O Mandatário qualificou como "um desafio" pôr fim a esta medida constitucional durante sua administração, embora tenha advertido que o processo poderia levar tempo. Nesse sentido, adiantou que nos próximos meses serão aplicados ajustes orientados a fortalecer o controle em setores considerados críticos.

Kast enfatizou que as mudanças não necessariamente implicarão novas iniciativas legislativas, mas sim responderão a acordos operacionais com as Forças Armadas e de ordem desdobradas no território, evitando fornecer detalhes específicos das medidas.

Apesar disso, assegurou que nas próximas semanas serão concretizados ajustes na estratégia de segurança, com o objetivo de avançar rumo à "normalização" da zona. No entanto, detalhou que o foco do Executivo aponta para fortalecer a inteligência em vez do uso da força.

No marco desses anúncios, Kast também se referiu à situação em Temucuicui, comunidade mapuche localizada na comuna de Ercilla, sinalizando que são avaliadas maiores restrições para a entrada e saída de pessoas no setor.

MEDIDA NECESSÁRIA, MAS INSUFICIENTE

Sobre o anúncio de Kast acerca das eventuais modificações ao Estado de Exceção que vigora há quase quatro anos na Macrozona Sul, o acadêmico e pesquisador do Faro UDD, Jorge Cordero, sustentou que as mudanças não seriam substanciais no curto prazo e que sua implementação requer uma análise "pausada e refletida".

O especialista explicou que, embora o Executivo tenha proposto ajustes, não se observa - por ora - uma transformação de fundo na medida. "Não se observa que haja mudanças fundamentais na medida implementada e, efetivamente, creio que analisar as modificações que se podem fazer ao Estado de Exceção é algo que vai levar tempo; não se pode fazer da noite para o dia", detalhou Cordero.

Nesse sentido, o especialista enfatizou que qualquer modificação ao Estado de Exceção deve considerar suas implicações e ser previamente discutida com atores-chave. Em sua opinião, o processo deve envolver o recentemente criado Ministério da Segurança, assim como parlamentares das regiões afetadas, os quais — disse — cumprem um papel essencial na representação da cidadania. Sobre a possibilidade de restringir territorialmente a medida, o acadêmico propôs que o Estado de Exceção já operava com certo grau de focalização em zonas onde se concentram atos de violência. Por isso, chamou a avaliar com cautela quão significativas seriam as mudanças propostas nesse âmbito.

Quanto à efetividade desta ferramenta, Cordero foi enfático em sinalizar que se trata de uma medida "necessária", mas que pode se transformar em uma "arma de dois gumes". Nesse sentido, advertiu que o uso prolongado de mecanismos excepcionais pode acabar normalizando-os. "Quando você abusa de medidas excepcionais, elas deixam de ser excepcionais e passam a ser a regra", afirmou.

O pesquisador também alertou que a persistência de atos violentos em um contexto onde já se aplica o Estado de Exceção evidencia limitações do Estado para abordar o conflito. "Se a violência aumenta quando você já tem seu mecanismo excepcional em uso, surge a pergunta do que resta depois", propôs.

Igualmente, Cordero destacou a importância de não reduzir a situação na Macrozona Sul unicamente a um problema de segurança. Nessa linha, insistiu na necessidade de diferenciar entre os grupos violentos e as demandas históricas das comunidades mapuche, relacionadas principalmente com terras, reconhecimento e políticas públicas pendentes.

"O risco é acreditar que isto é apenas um problema de segurança e ignorar o resto", sustentou, acrescentando que essa omissão poderia contribuir para uma maior radicalização. Segundo explicou, nas últimas décadas tem-se evidenciado um aumento tanto na quantidade de organizações radicais quanto na gravidade dos delitos associados, incluindo vínculos com outras atividades ilícitas.

Diante deste cenário, o acadêmico propôs que uma estratégia efetiva deve combinar ações de controle da violência com medidas políticas e sociais. Entre elas, mencionou a necessidade de melhorar a gestão da Corporação Nacional de Desenvolvimento Indígena (Conadi), agilizar os processos de compra de terras e avançar em compromissos já estabelecidos.

Outro ponto que destacou foi a necessidade de gerar políticas de reparação para as vítimas da violência na zona. "Hoje não só existe uma dívida com os povos indígenas, mas também um novo grupo de vítimas que requer atenção do Estado", afirmou, sinalizando que este tipo de mecanismo tem sido implementado em outros países que enfrentaram conflitos similares.

Finalmente, Cordero fez um chamado para ampliar a responsabilidade na busca de soluções, destacando o papel do Poder Legislativo. Em sua opinião, existe uma baixa exigência em relação aos parlamentares da Macrozona Sul quanto à geração de propostas concretas. "Tem-se privilegiado a retórica em vez da articulação de soluções", criticou.

Desta maneira, o debate sobre o futuro do estado de exceção se instala não apenas no plano da segurança, mas também na necessidade de avançar rumo a uma abordagem integral que considere as múltiplas dimensões do conflito no sul do país.

Fonte:La Tribuna