Contratistas florestais felizes com proposta de arrendamento de terras indígenas

A Associação de Contratistas Florestais estima que a modificação na Lei Indígena proposta pelo Governo do Presidente José Antonio Kast permitiria arrendar terras comunitárias hoje improdutivas, das cerca de 270 mil hectares entregues pelo Estado nas últimas três décadas, onde calculam que metade se encontra em situação de abandono ou sem uso agrícola.

"A proposta de modificar a atual Lei Indígena, que permitiria flexibilizar a posse de terras para facilitar o arrendamento e o investimento, abre a porta para reintegrar ao ciclo produtivo entre 130.000 e 150.000 hectares na Macrozona Sul", destacou a Associação de Contratistas Florestais do Chile.

De acordo com os contratistas, desde a promulgação da normativa há mais de 30 anos, o Estado transferiu entre 260.000 e 270.000 hectares para comunidades, desembolsando mais de $700 bilhões.

René Muñoz, gerente da Associação de Contratistas Florestais, detalhou em conversa com a Rádio Sago a complexa situação em que se encontram essas propriedades, afirmando que pelo menos 50% está abandonada. "Entregaram a eles, tiraram o que havia e ficou assim", disse Muñoz.

De acordo com o dirigente, em alguns terrenos existe apenas uma economia de subsistência, enquanto uma grande proporção simplesmente não registra nenhuma atividade produtiva.

Principal obstáculo

O status de propriedade comunitária é apontado pelo setor como o principal obstáculo para o desenvolvimento econômico individual. "Se algum comunero quiser investir… ele sozinho não pode ir a um banco, pedir um crédito ou arrendar essa terra", explicou Muñoz.

Essa limitação jurídica impede os proprietários de acessar novas tecnologias ou transferir o uso do solo improdutivo a terceiros por meio de contratos de arrendamento.

Para Muñoz, a reativação dessas 150 mil hectares beneficiaria diretamente a economia local da zona centro-sul do país, pois os terrenos recuperados poderiam ser destinados a dinamizar a indústria pecuária, agrícola e até mesmo o setor florestal.

Para materializar essa reforma, anunciada pelo presidente José Antonio Kast em sua primeira Prestação de Contas, o processo legislativo deverá cumprir as normativas internacionais vigentes aplicáveis aos povos originários, como é a consulta indígena sob a Convenção 169 da OIT.

Conte:Araucanía Diário