Chile enfrentará tarifa de 12,5% nos Estados Unidos por nova medida comercial vinculada ao trabalho forçado

Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de novas tarifas a 60 de seus principais parceiros comerciais, entre eles o Chile, como parte de uma política destinada a reforçar as restrições às importações associadas ao trabalho forçado. Para o país, a sobretaxa será de 12,5% e afetará determinados produtos que não estejam dentro das categorias isentas.

A medida foi confirmada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e se insere em uma nova etapa da política comercial impulsionada pela administração do presidente Donald Trump, que busca exigir de seus parceiros comerciais padrões equivalentes aos estabelecidos pela legislação estadunidense em matéria de trabalho forçado.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o país norte-americano mantém uma proibição de importação de produtos elaborados com trabalho forçado há quase um século e que agora busca que outras economias adotem mecanismos similares.

Chile questiona a decisão

Da Subsecretaria de Relações Econômicas Internacionais (Subrei) manifestaram que a aplicação da medida não se ajusta aos antecedentes técnicos, jurídicos e políticos apresentados pelo Chile durante o processo de revisão realizado pelas autoridades estadunidenses.

A subsecretária de Relações Econômicas Internacionais, Paula Estévez, afirmou que o Chile conta com uma sólida institucionalidade trabalhista e um marco regulatório robusto para prevenir e erradicar o trabalho forçado, respaldado pelos convênios internacionais assinados pelo país.

A autoridade precisou ainda que a resolução estadunidense não sustenta que o Chile exporte bens produzidos mediante trabalho forçado nem identifica produtos chilenos específicos associados a essa prática. Segundo explicou, a decisão responde a diferenças na avaliação que os Estados Unidos realizam a respeito dos mecanismos regulatórios considerados efetivos para impedir esse tipo de importação.

Apesar disso, desde o Governo ressaltaram que a medida tem caráter transversal e afeta um total de 60 economias, portanto não constitui uma ação dirigida particularmente contra o Chile.

Como as tarifas serão aplicadas

O novo esquema contempla tarifas de 10% e de 12,5%, dependendo das políticas implementadas por cada país a respeito da proibição do trabalho forçado nas cadeias de suprimento.

A tarifa de 10% será aplicada a países que já contam com proibições específicas, que assumiram compromissos mediante acordos comerciais recíprocos ou que mantêm regimes parciais para restringir as importações de produtos elaborados sob essas condições. Entre eles se encontram Argentina, Canadá, México, Índia, Reino Unido e Bangladesh, entre outros.

Por sua vez, o Chile faz parte do grupo de economias que estarão sujeitas a uma sobretaxa de 12,5%, junto com outros países que, segundo a avaliação estadunidense, não cumprem plenamente os critérios estabelecidos pela USTR.

As 60 economias afetadas representam 99,4% do total das importações realizadas pelos Estados Unidos, o que reflete o amplo alcance da medida.

Alguns produtos ficarão isentos

A autoridade comercial estadunidense informou que determinados bens estarão excluídos da nova tarifa. Entre eles se encontram matérias-primas cuja aplicação de tarifas possa gerar problemas de abastecimento interno nos Estados Unidos, produtos capazes de provocar disrupções econômicas relevantes e aqueles que não podem ser produzidos localmente em quantidades suficientes ou a preços competitivos.

O cobre figura entre os produtos isentos, uma notícia relevante para o Chile considerando sua condição de principal exportador mundial do mineral.

Da mesma forma, alguns produtos provenientes de determinados países beneficiados com acordos ou compromissos específicos em matéria trabalhista também ficarão excluídos do pagamento dessas sobretaxas.

Impacto e negociações

O anúncio ocorre no momento em que expirava o prazo de vigência da tarifa geral de 10% estabelecida previamente pela administração Trump, configurando um novo capítulo na estratégia comercial estadunidense.

Durante as últimas semanas, representantes do governo chileno e do setor privado participaram de reuniões realizadas em Washington para apresentar os antecedentes do país perante a USTR e defender o cumprimento dos padrões trabalhistas nacionais.

Um dos argumentos apresentados pelo Chile aponta para a importância estratégica do Tratado de Livre Comércio vigente com os Estados Unidos desde 2004 e ao caráter complementar que apresentam várias das exportações chilenas no mercado norte-americano. Um exemplo é o salmão, cuja produção é praticamente inexistente nos Estados Unidos, o que torna o Chile um fornecedor chave para esse mercado.

Embora a medida não aponte diretamente para produtos chilenos elaborados com trabalho forçado, a imposição da tarifa de 12,5% abre um novo cenário para as relações comerciais entre ambos os países e pode dar lugar a futuras negociações orientadas a revisar os mecanismos regulatórios reconhecidos pela autoridade estadunidense.