Christian Grollmus confirma apresentação de ação civil contra o Estado “porque este não prevê reparação às vítimas” da violência

Cumprido um terço das 37 jornadas planejadas no Tribunal Oral de Cañete para o desenvolvimento do julgamento pelo ataque armado contra a família Grollmus e o atentado incendiário que destruiu um moinho patrimonial, um museu, um depósito de lenha e veículos, a partir desta semana começou a declaração de testemunhas protegidas. Nesta causa, 21 pessoas foram acusadas de ter planejado os fatos com um ano de antecedência.

As acusações levadas ao tribunal pelo Ministério Público são por quatro crimes de homicídio frustrado, incêndio, roubo com violência, porte ilegal de armas e munições e disparos injustificados. No momento da prática dos ilícitos, em 29 de agosto de 2022, três deles eram menores de idade.

Segundo o Ministério Público, trata-se de membros da organização criminosa Resistência Mapuche Lafkenche (RML), que na época assumiu a autoria dos fatos.

Nesse contexto, e de acordo com fontes ligadas à causa, a família Grollmus prepara uma ação contra o Estado.

“Falta de serviço por parte de instituições do Estado”

A figura jurídica que seria utilizada para esta ação indenizatória seria a de "falta de serviço", que se configura quando as instituições públicas agem tardiamente, de forma incorreta ou descumprem seus deveres, gerando danos a pessoas ou comunidades, o que é regido pela Lei de Bases Gerais da Administração do Estado e permite exigir indenizações perante os tribunais de justiça.

Consultado sobre os alcances da ação que sua família prepara, Christian Grollmus afirmou que "em termos gerais, infelizmente o Estado e o sistema judicial não preveem um sistema de reparação para as vítimas da violência e do terrorismo".

Reforça que "às vítimas não nos resta outra coisa senão processar o Estado para exigir uma reparação integral por todos os danos materiais; mas, acima de tudo, pelos danos morais e psicológicos que sofremos".

“Desgaste adicional”

Grollmus, que já prestou depoimento na causa penal que se estendeu por cinco horas, acrescenta que "isso significa um enorme desgaste adicional, porque implica enfrentar um novo julgamento e uma nova revitimização". Comenta que tanto ele quanto as outras vítimas do violento episódio perpetrado na comuna de Contulmo, em Arauco, ao sul de Biobío, "nos quebramos ao entregar nosso testemunho diante dos juízes".

Relata que, inclusive, um dos afetados, após expor o vivido durante o atentado, desmaiou, pelo que precisou ser levado a um estabelecimento de saúde para sua estabilização.

No entanto, Grollmus argumenta que enquanto não existir uma lei concreta de reparação às vítimas, os afetados devem recorrer às ações civis. "Diante da ausência de mecanismos, é o próprio sistema que nos obriga a processar o Estado e é preciso fazê-lo sem medo", reforça.

A testemunha de pessoas com identidade reservada tem sido questionada pelas defesas. Dos 21 acusados, 14 são representados pela defensora pública criminal Katherine Valdés, que reiterou em audiência que "nesta causa não existe uma prova objetiva e confiável que vincule meus representados ao atentado" e que o caso "se sustenta principalmente em declarações de testemunhas protegidas".

Fonte:El Mercurio