Relatório UNAB: estado de exceção na Macrozona Sul reduziu crimes violentos, mas emergem novos grupos radicais

Apesar de afirmar que não poderia continuar com "as mesmas receitas" para combater a violência rural, fazendo alusão ao seu antecessor, o ex-presidente Sebastián Piñera, em 17 de maio de 2022 - 66 dias após assumir o cargo - Boric assinou o decreto que ordena que sejam as Forças Armadas a assumir a segurança de toda a Região de La Araucanía e nas províncias de Arauco e de Biobío, na Região do Biobío.

O desdobramento militar no sul, que contou com o apoio do Congresso em suas constantes aprovações, foi mantido até agora. De fato, em 17 de agosto, o Parlamento voltou a aprovar outra prorrogação por 30 dias. "Não venho solicitar uma prorrogação administrativa, venho prestar contas de uma decisão que deu resultado e permitir que ela continue. Em matéria de segurança, convicções sem dados são apenas opiniões", disse o ministro da Segurança, Martín Arrau, naquele dia.

É justamente nesse contexto que o Observatório do Crime Organizado e Terrorismo (OCRIT) da Universidade Andrés Bello realizou um estudo para analisar quão efetiva tem sido a medida em quatro anos de implementação nessa zona. O estudo - dos autores Pablo Urquízar, Vicente Abrigo e Francisca Adasme - baseou-se em dados da Polícia Militar (Carabineros).

O estudo comparou os níveis de violência registrados nas regiões de La Araucanía, Biobío, Los Ríos e Los Lagos durante dois períodos simétricos de 1.419 dias: antes e depois da entrada em vigor da medida. O trabalho levou em conta que entre 13 de outubro de 2021 e 26 de março de 2022

houve um estado de emergência prévio decretado por Piñera, que não foi prorrogado. "Nos 51 dias em que essa medida esteve ausente, os fatos de violência aumentaram 53%, o que motivou a declaração do segundo estado de emergência", diz o trabalho.

Da mesma forma, também se levou em consideração que durante o segundo período analisado entraram em vigor pelo menos seis leis relevantes em matéria de segurança, foram executadas operações policiais e ocorreu a condenação de Héctor Llaitul, líder da Coordenadoria Arauco Malleco, o que pôde, diz o relatório, "incidir nos resultados de forma independente ao estado de exceção".

"O estudo teve como propósito avaliar o impacto que o estado de emergência, vigente desde maio de 2022 na Macrozona Sul, tem tido, tanto de uma perspectiva jurídica quanto empírica, considerando os níveis macrozonal, regional, provincial

e comunal. O objetivo não foi unicamente determinar se a violência diminuiu, mas também examinar os limites jurídicos de uma medida de caráter excepcional, o papel desempenhado pelas Forças Armadas e os desafios institucionais que seu uso prolongado implica", explica Pablo Urquízar - que foi ex-coordenador de segurança da Macrozona Sul durante a administração Piñera.

Entre os primeiros resultados, indica-se que houve uma diminuição "substancial" na maioria dos indicadores de violência. "As denúncias totais por fatos delituosos caíram 42,6%, passando de 4.840 para 2.779 casos, com reduções nas quatro regiões da Macrozona Sul: Biobío (49,4%), Los Lagos (50,8%), Los Ríos (46,2%) e La Araucanía (38,9%), esta última com a queda percentual mais moderada, apesar de concentrar o maior volume absoluto de fatos", diz o texto.

Redução e aumento

O estudo mostra que, no período analisado, os crimes violentos caíram. Por exemplo, os homicídios caíram de 36 para 15 casos (58,3%), com as maiores quedas em Arauco (73,3%) e Malleco (61,5%), e uma redução mais moderada em Cautín (25%). As pessoas feridas também diminuíram de forma significativa, com quedas especialmente marcadas em Biobío (65,8%) e La Araucanía (44,8%).

Outros crimes que caíram foram os incêndios e as usurpações. Os primeiros caíram de 1.097 para 598 casos (45,5%), concentrando a maior redução absoluta em Biobío, enquanto os segundos caíram de 656 para 216 casos (67,1%), com uma queda especialmente pronunciada em La Araucanía, "onde esse crime praticamente desapareceu após a medida, exceto por um repique pontual associado à entrada em vigor da Lei nº 21.633 sobre ocupação ilegal de imóveis".

Um contraste foi registrado em relação aos crimes de danos. Por exemplo, houve uma diminuição geral de veículos destruídos no nível da Macrozona Sul (34,7%), com as maiores quedas em Biobío e La Araucanía. No entanto, houve aumentos relevantes em regiões não cobertas pela medida, como Los Ríos (64,7%) e Los Lagos (71,4%).

Onde também houve contraste foi nas ações dos grupos radicais. Nesse sentido, registrou-se uma diminuição na atividade de grupos como a Coordenadoria Arauco Malleco (cerca de 20,5%), a Weichán Auka Mapu (39,5%) e a Resistência Mapuche Lafkenche (62,5%).

No entanto, o estudo mostra que a Resistência Mapuche Malleco aumentou suas reivindicações em 87,1% após a entrada em vigor do estado de emergência, "consolidando-se como um dos atores mais ativos do período, com forte enraizamento territorial em setores como Temucuicui". Da mesma forma, surgiram outros, como Resistência Kunko Williche e Resistência Mapuche Pehuenche.

Conclusões e desafios

Para a parte final, o estudo propõe vários desafios que deveriam ser contemplados em torno da medida. Um deles, o mais criticado desde o mundo acadêmico, é a normalização da medida que se apresenta como "de exceção".

"O uso prolongado - quatro anos - e as mais de 70 prorrogações do estado de emergência refletem sua consolidação como ferramenta ordinária de gestão de segurança, apesar de seu caráter constitucionalmente excepcional e subsidiário. Isso levanta a necessidade de definir com clareza os limites de sua aplicação e fortalecer alternativas institucionais sustentáveis ao longo do tempo", indica-se no trabalho.

Outra crítica é a ausência de medidas estruturais. "Persistem desafios para o desenho de políticas que, junto com a segurança, abordem fatores estruturais da problemática. Nesse sentido, por exemplo, o que diz respeito à dívida em matéria de terras que o Estado tem, em relação à qual, segundo estimativas da Comissão Presidencial para a Paz e o Entendimento, sob a normativa vigente poderia levar entre 80 e 162 anos para ser quitada".

Finalmente, já para as conclusões, no estudo indica-se que o estado de exceção teve "um impacto significativo na redução de fatos de violência, embora com resultados díspares segundo região, província e tipo de crime".

"A medida gerou um efeito dissuasivo notável nos crimes mais graves, como homicídios e incêndios, reduzindo substancialmente sua ocorrência. No entanto, persistem desafios relacionados ao reaparecimento de violência em zonas não intervencionadas e à atividade de grupos radicalizados emergentes que adaptaram suas estratégias", acrescenta-se no estudo.

Urquízar acrescenta uma ressalva. Ele sustenta que a redução de homicídios, incêndios ou usurpações não implica necessariamente o desaparecimento das estruturas que sustentam a violência, "pois estas têm capacidade de se adaptar, deslocar-se territorialmente ou adotar novas formas de organização".

Por outro lado, ele diz que suspender a medida poderia ser uma ameaça. "Existe um antecedente que obriga a considerar esse risco: após o término do estado de emergência decretado durante o governo do presidente Piñera, houve 51 dias sem a medida, período em que os fatos de violência voltaram a aumentar significativamente".

Fonte:La Tercera