Auditoria detecta graves irregularidades em consulta indígena do Serviço de Biodiversidade

Uma auditoria interna do Ministério do Meio Ambiente, dirigido por Francisca Toledo, acabou abrindo uma frente complexa sobre um dos processos participativos mais relevantes da implementação do Serviço de Biodiversidade e Áreas Protegidas (SBAP).

Após vários meses de revisão administrativa, a pasta concluiu que o processo de consulta indígena realizado durante 2025 apresenta uma série de irregularidades que comprometem a integridade do expediente administrativo e que, na opinião da atual administração, impedem de comprovar corretamente como se desenvolveu e encerrou uma etapa obrigatória estabelecida na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

A conclusão ficou registrada na Resolução Isenta N.º 04158, assinada em 27 de julho pela ministra do Meio Ambiente, Francisca Toledo, por meio da qual se inicia formalmente um procedimento destinado a invalidar tanto a Ata de Acordos e Desacordos assinada durante o Diálogo Nacional quanto a resolução que declarou concluído o processo de consulta indígena em 10 de março de 2026, apenas um dia antes do término do governo do Presidente Gabriel Boric.

A resolução constitui o resultado de um trabalho de revisão iniciado após a mudança de administração e que também incorporou antecedentes surgidos em razão do recurso de proteção apresentado pela Comunidade Atacamenha de Socaire perante a Corte de Apelações de Antofagasta, ação judicial que questionou precisamente a forma como a consulta indígena foi concluída.

Uma auditoria que reconstrói o processo

Segundo pôde apurar a Rádio Bío Bío a partir da resolução isenta, da minuta técnica elaborada pelo ministério e de antecedentes coletados por fontes que conhecem o desenvolvimento do processo, as observações não apontam apenas para o extravio de um documento.

A investigação administrativa reconstrói toda a sequência que terminou com o encerramento da consulta e conclui que existiram deficiências na rastreabilidade documental, atuações sem respaldo administrativo formal e um expediente que nunca conseguiu ser completado antes de a autoridade resolver dar por finalizado o procedimento.

Tudo isso ocorre em uma consulta indígena que era requisito para editar três regulamentos fundamentais para a implementação da Lei 21.600, que criou o Serviço de Biodiversidade e Áreas Protegidas: o Regulamento do Sistema Nacional de Áreas Protegidas, o Regulamento de Concessões e Permissões e o Regulamento de Sítios Prioritários.

Um diálogo nacional milionário

Os antecedentes revisados por este meio mostram que o processo completo de consulta indígena significou um gasto próximo a 1.200 milhões de pesos.

Somente o denominado Diálogo Nacional — realizado entre 18 e 20 de dezembro de 2025 na Região Metropolitana — demandou mais de 230 milhões de pesos, ocasião em que representantes indígenas provenientes de diferentes regiões deveriam alcançar acordos sobre quinze matérias relacionadas à futura regulamentação do SBAP.

Mas a atual administração sustenta que o custo econômico não terminou aí.

A minuta elaborada pelo Ministério indica que durante 2026 tiveram de ser quitadas faturas correspondentes ao processo realizado no ano anterior, em montante superior a 300 milhões de pesos, obrigações que haviam ficado pendentes de pagamento e foram transferidas da administração anterior.

Fontes conhecedoras do processo sustentam que a organização do diálogo nacional foi desenvolvida em prazos reduzidos e sob uma coordenação sediada diretamente no gabinete do então subsecretário do Meio Ambiente, Maximiliano Proaño, situação que — afirmam — alterou a estrutura habitual por meio da qual o ministério desenvolve esse tipo de consultas indígenas. Esse antecedente, no entanto, não aparece expressamente contido na resolução isenta, portanto cabe atribuí-lo unicamente a fontes conhecedoras do processo.

O documento que desapareceu

O principal achado da auditoria diz respeito à Ata de Acordos e Desacordos.

A resolução administrativa indica que, uma vez concluído o Diálogo Nacional, durante a madrugada de 21 de dezembro de 2025, representantes indígenas, a então ministra Maisa Rojas e o então subsecretário Maximiliano Proaño assinaram o documento que deveria deixar constância oficial dos acordos alcançados.

No entanto, a lista original de assinaturas nunca chegou ao expediente administrativo. A resolução sustenta expressamente que essa lista “não foi entregue pelo gabinete ministerial à coordenadora da atividade ao final da jornada, ocorrendo o extravio dela”.

Esse documento era precisamente o respaldo que comprovava quais representantes indígenas aprovaram a ata e quais não.

A reconstrução de assinaturas

Diante da perda do documento, durante janeiro de 2026 começou um processo destinado a reconstruir as assinaturas. Mas a própria investigação concluiu que esse procedimento nunca foi formalizado.

A resolução indica que não existe constância de atos administrativos nem instruções oficiais que ordenassem iniciar a reconstrução da lista extraviada. Apesar disso, o gabinete ministerial solicitou informalmente às Secretarias Regionais Ministeriais contatar novamente os representantes indígenas para pedir que assinassem novamente a ata.

O resultado esteve longe de reconstruir o expediente. Dos 101 representantes que compareceram à jornada final do diálogo, apenas 53 assinaturas foram recuperadas, das quais somente 50 correspondiam efetivamente a pessoas presentes naquele dia. Ou seja, 51 representantes nunca voltaram a assinar o documento.

Comunidades que nunca foram localizadas

A resolução inclusive detalha o que ocorreu com aqueles que não assinaram. Cinco representantes jamais foram contatados. Vinte e quatro não responderam às gestões realizadas pelas autoridades regionais.

Doze manifestaram verbalmente que não voltariam a assinar e sete enviaram cartas expressando a mesma decisão. Outros três enviaram e-mails manifestando sua aprovação do conteúdo da ata.

Finalmente, o próprio ministério concluiu que, em relação a 29 representantes, não existe nenhum antecedente que permita estabelecer se aprovaram ou rejeitaram a Ata de Acordos e Desacordos, situação que, segundo a resolução, descumpre diretamente as obrigações estabelecidas no Regulamento de Consulta Indígena.

O encerramento igualmente ocorreu

Apesar de todo esse cenário, o Ministério do Meio Ambiente editou em 10 de março de 2026, ou seja, um dia antes de entregar o poder ao governo de José Antonio Kast, a resolução que deu por encerrado o processo de consulta indígena.

A atual administração sustenta que essa decisão foi adotada quando o expediente ainda apresentava inconsistências relevantes e sem que existissem todos os antecedentes exigidos pela normativa.

Por isso, a resolução conclui que a Ata de Acordos e Desacordos foi emitida “sem cumprir os requisitos essenciais” previstos no Regulamento de Consulta Indígena e acrescenta que esses vícios se projetam sobre a resolução que declarou encerrado o processo.

O que vem agora

A Resolução Isenta N.º 04158 não invalida imediatamente os atos administrativos.

O que ela faz é iniciar formalmente esse procedimento, conforme o artigo 53 da Lei 19.880, convocando representantes de comunidades indígenas e todos aqueles que possam ser afetados para participarem de audiências públicas — presenciais e telemáticas — durante setembro e apresentarem observações antes de o Ministério adotar uma decisão definitiva.

Fonte:BiobioChile