Produtores analisam desafios diante da Lei Apícola: exigências no uso de pesticidas e práticas agrícolas

Em meio a um cenário onde a sustentabilidade agrícola e a proteção dos ecossistemas ganharam protagonismo, a implementação da Lei Apícola N° 21.489 começa a ditar as regras para o setor no Chile.

Na Região do Biobío, particularmente em zonas rurais próximas a Concepción e à província de Biobío, produtores e dirigentes apícolas acompanham com atenção as mudanças que já começaram a vigorar e aquelas que entrarão em vigor a partir de abril, gerando expectativas, mas também inquietações quanto à sua aplicação prática.

O que indica a normativa?

A normativa, cujo regulamento geral foi publicado em 11 de junho de 2024 no Diário Oficial, estabelece pela primeira vez um marco integral para a proteção, promoção e desenvolvimento da apicultura no país, reconhecendo-a como uma atividade silvoagropecuária estratégica.

Não se trata apenas da produção de mel, mas do papel fundamental que as abelhas cumprem na polinização, na biodiversidade e, consequentemente, na segurança alimentar. Sob essa lógica, a lei visa fomentar o desenvolvimento sustentável do setor, resguardar a sanidade das abelhas e regular tanto a produção quanto a comercialização de produtos apícolas, incorporando ainda o fortalecimento dos serviços de polinização.

Uma das mudanças mais relevantes já começou a ser aplicada em 26 de janeiro de 2026, quando entrou em vigor a obrigação de notificar com pelo menos 48 horas de antecedência a aplicação de agroquímicos classificados como "muito tóxicos" para as abelhas.

O que até pouco tempo era considerado uma recomendação técnica, hoje é uma exigência legal que recai diretamente sobre os agricultores que realizam essas aplicações. Este aviso deve ser efetuado por meio de canais verificáveis, como e-mails, mensagens de texto ou notificações escritas, e busca dar tempo aos apicultores para proteger suas colmeias, seja fechando-as ou realocando-as.

Com vistas a abril

No entanto, o próximo marco normativo já está no horizonte. A partir de 26 de abril de 2026, esta obrigação será ampliada também para os produtos classificados como "moderadamente tóxicos", o que aumentará significativamente o alcance da medida.

A chamada "Regra das 48 horas" converte-se assim no eixo central da lei, estabelecendo uma margem mínima para a coordenação entre agricultores e apicultores, ao mesmo tempo que fixa restrições horárias para a aplicação de pesticidas, permitindo-a apenas em momentos de menor atividade das abelhas, como as primeiras horas da manhã ou ao entardecer.

Para facilitar este processo, o Serviço Agrícola e Pecuário (SAG) disponibilizou a plataforma Consulta para Aviso (CPA), uma ferramenta que cruza a geolocalização das propriedades agrícolas com os apiários registrados no sistema, identificando os potenciais afetados.

Não obstante, a normativa é clara em um ponto: a responsabilidade de notificar recai completamente sobre quem aplica o pesticida. Por sua vez, para os apicultores, manter seus apiários devidamente inscritos e georreferenciados no registro SIPEC Apícola é condição indispensável para receber os avisos, instalando assim uma lógica de corresponsabilidade na implementação da lei.

Olhares de apicultores do Biobío

No Biobío, onde a atividade apícola convive com setores agrícolas intensivos e uma crescente pressão sobre os ecossistemas, essas modificações foram recebidas com uma mistura de valorização e preocupação.

Do Comitê Apícola Los Junquillos, seu presidente Orlando Ira Ira reconhece que a normativa introduz desafios concretos na operação diária do setor, particularmente no que se refere à transumância e aos requisitos de distanciamento entre apiários.

"Se eu for me localizar em algum lugar específico, tenho que levar em conta, por exemplo, para onde vou chegar, porque não posso me localizar muito perto de outro apicultor. Já temos aí alguns distanciamentos que devemos respeitar, isso é um foco complexo", afirmou.

O dirigente, natural de Santa Bárbara, também alerta para incertezas quanto à entrada de novos atores no setor. Em sua análise, a regulamentação poderia gerar conflitos em territórios onde já existem apiários estabelecidos.

"Se há alguma pessoa que queira ingressar no setor no âmbito da apicultura, eu não sei aí o que vai acontecer. Por exemplo, se está perto de mim, do meu apiário, se essa pessoa é dona de seu terreno e diz que quer ter abelhas em seu terreno, porque o vê como um trabalho que possa ser sustentável para mim, o que vai acontecer aí?", questionou, evidenciando uma preocupação que se repete entre pequenos produtores da zona.

De um olhar mais amplo, o dirigente sindical e cooperativo apícola nacional, Daniel Iraira, destaca o caráter histórico da lei, embora alerte que seu impacto dependerá diretamente de sua implementação.

Em sua opinião, o reconhecimento do valor estratégico da apicultura é um avanço relevante, mas insuficiente se não se traduzir em políticas concretas.

"A Lei Apícola marca um avanço importante porque reconhece o valor estratégico da apicultura, mas esse reconhecimento agora deve se traduzir em realidade. A abelha não só produz mel, pólen ou geleia real; cumpre também uma função essencial para a produção de alimentos através da polinização", sustentou.

Nessa linha, ele propôs que o país tem uma oportunidade inédita para se projetar internacionalmente. Segundo indicou, o Chile poderia deixar de ser visto apenas como um produtor de mel e avançar para uma apicultura integral.

"Nossa visão como dirigentes sindicais e cooperativos do mundo apícola é que o Chile deve dar um salto e se mostrar ao mundo como uma potência apícola em três dimensões: produção de alimentos da colmeia, serviços de polinização e desenvolvimento de material biológico de alta qualidade padronizada", afirmou, destacando ainda as vantagens sanitárias do país e seu potencial como fornecedor global de polinizadores.

No entanto, o dirigente insiste que o desafio não se resolverá apenas com regulamentação. Em sua opinião, o fortalecimento do setor requer políticas públicas que acompanhem o processo.

Nesse sentido, ele enfatizou a necessidade de acesso a financiamento e ferramentas de desenvolvimento produtivo. Explicou que, assim como outros setores agrícolas, a apicultura precisa de crédito com condições adequadas, investimento em tecnologia, rastreabilidade e inovação, especialmente em um contexto onde a mão de obra especializada é cada vez mais escassa.

Iraira alerta que o sucesso da lei dependerá de sua correta execução. "Hoje estamos em um pé muito bom porque temos a lei, no entanto, se esta for mal implementada, corremos o risco de ter uma lei importante no papel, mas insuficiente em seus efeitos concretos sobre o futuro do setor", afirmou.

Na mesma linha, ele sublinhou que o verdadeiro desafio está em sua aplicação em âmbitos como a sanidade, a certificação e a incorporação de tecnologia. "Mas o que realmente importa é sua implantação. Aí está o real desafio", reiterou.

Fonte:Diario Concepción