Nem a promulgação da Lei de Usurpações, em novembro de 2023, nem a redução do pagamento de contribuições para imóveis tomados, que vigora desde março de 2024, permitiram que a família de Cecilia Gajardo recuperasse os terrenos do ex-fundo Santa Clarisa, ocupados ilegalmente por uma comunidade mapuche na comuna de Cañete, província de Arauco, na Região de Biobío, nem se isentasse do pagamento do imposto territorial.
Em uma carta publicada no "El Mercurio" em 18 de junho, Gajardo relatou que, além da ocupação por parte da organização indígena, "a casa dos meus pais foi incendiada, falecendo o cuidador neste ato de vandalismo". Na mesma publicação, ressaltou que, com o passar do tempo, "continuamos sem poder entrar no imóvel, sem trabalhar a terra ou resguardar nossos bens, ou exercer os direitos inerentes à propriedade", enquanto "o Estado continua exigindo o pagamento de contribuições como se nada tivesse acontecido".
Diante de tal situação, os sindicatos agrícolas do sul alertam para a "ineficácia" e "burocracia" do Estado em fazer cumprir as normas vigentes.
"Trâmites complicados"
José Miguel Stegmeier, presidente do Consórcio Agrícola do Sul (CAS) e vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), alerta que "é muito complicado para os agricultores fazerem esses trâmites, porque é preciso ter elementos que comprovem a situação processual do imóvel tomado, o que muitas vezes está fora do alcance do proprietário".
Ele propõe que "a questão de fundo é que inspetores de algum órgão do Estado, por meio de uma visita ao terreno tomado, comprovem a situação e a ratifiquem com a denúncia".
Stegmeier acrescenta que "o trâmite é muito lento, e há muitos casos que estão pendentes e que não puderam ser resolvidos". Menciona como outra situação "emblemática" o imóvel que se mantém usurpado, apesar das ferramentas legais, que afeta o agricultor de origem suíça Otto Wild, em Alto Biobío.
Ações do Estado "são ineficazes"
Sebastián Naveillán, presidente da Associação de Agricultores de Malleco, acrescenta que, além disso, em algumas zonas onde os imóveis usurpados estão em "um bairro de comunidades violentas", as ações do Estado "se tornam ineficazes", já que, "depois que se concretiza um despejo, a usurpação é dada por encerrada e a Polícia se retira do local, esses grupos voltam a entrar". Junto a esse tipo de situação, Naveillán comenta que também há casos em que os usurpadores, ao detectar a chegada policial, se retiram temporariamente do local, "portanto, não se constata a usurpação e, por isso, não se pode concretizar o despejo".
Em conversa com este meio, Cecilia Gajardo disse que as ações de usurpação contra o imóvel ex-fundo Santa Clarisa começaram em 2014, com a entrada de membros da comunidade Francisco Llancao.
Na última etapa em que este campo esteve em mãos de seu falecido pai, José Manuel Gajardo, as terras estavam dedicadas ao plantio de um bosque de pinheiros e mudou seu nome para Forestal Santa Clarisa.
Na qualidade de vítima e em representação da família, reconhece impotência e cansaço pelo extenso tempo em que se viram privados de dar continuidade às atividades que seu pai realizava e antecipa a disposição de vender o imóvel. "Já fizemos nossa vida em Santiago e ninguém quer vir se instalar aqui nem se dedicar a produzir algo", afirma. "Quando isso se normalizar, queremos vender, seja para algum órgão do Estado, como a Conadi (Corporação Nacional de Desenvolvimento Indígena) ou para particulares. Claramente, essa é a ação que vamos seguir", ressalta.
Da mesma forma, afirma que "está totalmente descartado que o terreno tenha algum tipo de qualidade indígena ou título de mercê e que, pelo contrário, por estar perto do limite urbano, perfeitamente poderia ser urbanizado".
Fonte:El Mercurio
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